Prisão é um desdobramento da operação Hades, que investiga um suposto “QG da propina” na prefeitura.
O prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (Republicanos) foi preso pouco antes das 6h da manhã desta terça-feira, 22, em uma operação conjunta do MP/RJ e da Polícia Civil. O prefeito estava em casa no momento da prisão.
A prisão de Crivella é um desdobramento da operação Hades, que investiga um suposto “QG da propina” na prefeitura da capital fluminense. O mandato de Crivella termina no próximo dia 31, após perder a reeleição para Eduardo Paes.
Como o vice-prefeito Fernando Mac Dowell faleceu em 2018, quem assume a Prefeitura nos últimos dias de 2020 é Jorge Felippe (DEM), presidente da Câmara Municipal do Rio. Também foram presos na ação o empresário Rafael Alves e o delegado Fernando Moraes. O ex-senador Eduardo Lopes, alvo de mandado, não foi encontrado em casa.
A denúncia do MP apontou que o chefe da organização criminosa é Marcelo Crivella, que na qualidade de Prefeito do Rio “concentra em suas mãos as atribuições legais indispensáveis para a consecução do plano criminoso, meticulosamente elaborado pela organização criminosa“.
“Em outras palavras, seu status funcional de alcaide lhe confere, e a mais ninguém, a capacidade de executar e determinar a execução dos atos de ofício necessários à materialização das escusas negociatas entabuladas pela societas sceleris.”
De acordo com o parquet, Rafael Alves, Mauro Macedo e Eduardo Benedito Lopes atuavam como portadores das demandas dos empresários integrantes da organização criminosa junto aos mais variados órgãos da administração municipal, “sendo certo que, a depender da natureza dos pleitos“, eles poderiam ser levados diretamente a Crivella ou poderiam ser resolvidos mediante determinações dos próprios, “já que eram reconhecidos por diversos servidores municipais como legítimos representantes do próprio alcaide“.
Foram denunciadas 26 pessoas, sendo que de acordo com a denúncia, ajuizada pela Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, foram imputadas diversas práticas criminosas que revelaram a existência de uma bem estruturada e complexa organização criminosa liderada por Crivella e que atuava na Prefeitura desde 2017.
Na decisão que decretou a prisão preventiva de Crivella, a desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, do TJ/RJ, observou que o prefeito não só tinha conhecimento, mas também autorizava a prática dos crimes.
“Consoante as investigações revelaram, os crimes foram cometidos de modo permanente ao longo dos 04 anos de mandato, verificando-se contratações fraudulentas e recebimento de propinas nos mais variados setores da Administração. As tratativas espúrias, na verdade, tiveram início ainda durante a campanha eleitoral e miravam as futuras contratações do governo.”
Segundo a relatora, embora o mandato de Crivella esteja no fim, os contratos firmados mediante o direcionamento fraudulento das licitações permanecem em vigor, “o que confere aos integrantes da organização a expectativa de continuarem recebendo os percentuais pactuados com os empresários a título de propina, perdurando, assim, o proveito do ilícito cometido“.
- Processo: 0089804-76.2020.8.19.0000
Veja a denúncia do MP e a decisão do TJ/RJ.
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