O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) firmou acordo de cooperação técnica com a Secretaria Nacional do Consumidor para aderir à plataforma tecnológica consumidor.gov.br.
O referido convênio tem como objetivo promover ações conjuntas para o incentivo e aperfeiçoamento de métodos autocompositivos de solução de conflitos de consumo voltados para redução e prevenção dos litígios judicializado. Para tanto, prevê a utilização da plataforma – consumidor.gov.br.
Setores do TJ-PI como o NUPEMEC e os CEJUSCs, a partir de agora, deverão promover ações voltadas ao incentivo da participação de empresas e consumidores na referida plataforma, como um “meio” alternativo para solução de conflitos.
Fonte: Ascom