Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

Sessões do Tribunal do Júri por meio de videoconferência violariam direitos e prejudicariam a defesa do acusado. É avaliação de criminalistas sobre manifestação da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) favorável ao dispositivo e encaminhada na semana passada ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A associação entende que o momento de pandemia e …

A juíza federal pernambucana Carolina Malta, de 38 anos, chamou atenção nas redes sociais ao anunciar um projeto pessoal para ajudar pessoas negras a se tornarem juízes. Há 16 anos na magistratura, ela decidiu doar seu tempo livre, em feriados e fins de semana, para entrar em contato com os mais afetados pela …

Juiz concedeu parcialmente o pedido, reduzindo o valor da mensalidade até a retomada das atividades pela instituição de ensino. Diante da situação econômica vivenciada atualmente, duas estudantes universitárias ingressaram judicialmente, pleiteando a redução da mensalidade cobrada pela instituição de ensino, alegando incapacidade de arcar com os pagamentos mensais do curso, …

Loja de shopping consegue redução das cotas de condomínio, taxas de consumo, aluguel mínimo e fundo de promoção e propaganda. Decisão é do juiz de Direito Marcelo Nobre de Almeida, da 7ª vara Cível da Barra da Tijuca/RJ. O magistrado ainda determinou que nos seis meses subsequentes fica restabelecido o …

Conforme magistrada, embora empresa indique a natureza de intermediação de negócios, é ela própria que define todos os principais pontos da atividade desenvolvida pelo motorista. A JT/SP julgou parcialmente procedente reclamação trabalhista para reconhecer vínculo empregatício entre motorista e a Uber. A juíza do Trabalho substituta Raquel Marcos Simões afirmou …

Medida prevê suspensão de contratos e redução de jornada e salários. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a MP 936/20 (lei 14.020/20), que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Editada pelo próprio presidente no início de abril, a MP tramitou no Congresso Nacional e foi aprovada pelos parlamentares no mês …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou neste domingo (6/7) a soltura do blogueiro Oswaldo Eustáquio Filho, preso temporariamente desde o último dia 26 por causa do inquérito que apura a realização de atos antidemocráticos no país. A decisão, porém, impõe uma série de restrições ao blogueiro. …

A partir de quarta-feira (8), governador do Rio terá o prazo de dez sessões para se defender no processo de impeachment A Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) decidiu nesta segunda-feira (6) por unanimidade pela retomada do prazo da defesa do governador do Rio de Janeiro, Wilson …

Um avião desembarcou no Aeroporto Serra da Capivara às 11h desta segunda-feira (6) para preparar a visita do presidente Jair Bolsonaro à Serra da Capivara e à Bahia na sexta-feira, dia 10 de julho. O avião trazia consigo 40 membros das áreas de logística e segurança da Presidência da República. …

As inscrições para as as pós-graduações em Direito Constitucional e Administrativo / Direito Penal e Processo Penal foram prorrogadas até o dia 07/07. A decisão foi tomada por conta das restrições impostas pelos decretos estadual e municipal iniciadas desde a última quinta-feira (02), como reforço às medidas de enfrentamento à …