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O advogado piauiense Ney Ferraz Júnior, atual secretário de Economia do Distrito Federal, foi condenado a 9 anos e 9…
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de uma cláusula de acordo coletivo que dividia o…
O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que o governo federal vai demonstrar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o…
Entrou em vigor a lei que modifica o Código Penal Brasileiro para acabar com atenuantes e reduzir o prazo prescricional…
O Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994) completou na sexta-feira (4/7), 31 anos de vigência, consolidando-se como referência…
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A juíza Denise Aparecida Avelar, da 6ª Vara Cível Federal de São…
Foram prorrogadas até 7 de julho as inscrições para o II Prêmio…
O Ministério Público do Piauí (MPPI) realizou, na sede da instituição localizada…
A judicialização da derrubada dos decretos presidenciais que aumentavam o IOF trouxe à tona um debate…
O casal de professores e advogados tributaristas, Cristiane Pires McNaughton e Charles…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá julgar, sob o rito dos…
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