terça-feira , dezembro 1 2020

OABs apresentam reclamação no STF contra bote dirigido à advocacia

Marcelo Bretas ordenou buscas e aceitou denúncia contra advogados no mesmo dia

Um grupo expressivo de seccionais da OAB protocolou na tarde desta quarta-feira (16/9), uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal contra o abusos e graves violações de prerrogativas de advogados investigados pelo Ministério Público Federal. O pedido foi distribuído ao ministro Gilmar Mendes.

reclamação se refere à decisão de Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal no Rio de Janeiro, ordenando a execução de 50 mandados de busca e apreensão, no maior ataque coordenado contra a advocacia no país.

A ação, que fez buscas em alguns dos mais importantes escritórios de advocacia do país tem sido alvo de duras críticas da Ordem, que considera a iniciativa uma criminalização da atividade de advogado, que tem seu sigilo profissional garantido pela Constituição.

A operação investiga supostos desvios de cerca de R$ 151 milhões da Fecomercio-RJ por meio da contratação de escritórios de advocacia. Entidades da categoria, porém, lembram que a Fecomércio é privada e que não há nenhum desvio de verba pública federal que justifique a atuação do juiz Marcelo Bretas.

Também assustou integrantes da advocacia o fato de o MPF ter apresentado uma denúncia contra os envolvidos no mesmo dia da operação, tornando-a pública e expondo honorários pagos por outros clientes dos escritórios sem relação nenhuma com a Fecomércio.

Fonte: Consultor Jurídico

Veja Também

HC no STF reacende discussão de litigância de má-fé no processo penal

A possibilidade de fixar ou não multa por litigância de má-fé por supostos usos indevidos dos recursos …