Na primeira sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sob a presidência do ministro Edson Fachin, realizada nessa terça-feira (14/10), a OAB reiterou a importância da parceria institucional entre as duas entidades para o fortalecimento da democracia, o aprimoramento da Justiça e a modernização da prática jurídica. A Ordem foi representada pelo procurador-geral, Sergio Rodrigues Leonardo, e pela secretária-geral, Rose Morais.
De acordo com Sergio Leonardo, essa colaboração também contribui para a qualificação da prestação jurisdicional, o fortalecimento da magistratura e o avanço da advocacia. “A defesa intransigente das prerrogativas profissionais é parte essencial desse compromisso, pois elas garantem a independência da advocacia e asseguram a efetividade do direito de defesa — fundamentos da democracia”, afirmou.
Ele também citou o programa Justiça 4.0 como exemplo de cooperação institucional bem-sucedida e reforçou que o alinhamento entre as instituições contribui para uma Justiça mais ética, previsível e comprometida com a segurança jurídica. “Essa comunhão de propósitos deve ser reiterada de maneira constante para que possamos construir o cenário jurídico idealizado pela Constituição. Portanto, renovamos nossa confiança nesta Casa, cuja importância é tão notória para o Brasil”, reforçou.
Cooperação institucional com OAB
Ao encerrar sua manifestação, Sergio Leonardo expressou votos de êxito à gestão do ministro Edson Fachin à frente do CNJ, destacando a importância do diálogo e da cooperação institucional. “A OAB estará sempre à disposição para cooperar com o aprimoramento da prestação jurisdicional e a defesa da cidadania”, acrescentou.
Por sua vez, a secretária-geral do CFOAB, Rose Morais, saudou o ministro Fachin, desejando-lhe sucesso e felicidades na condução da presidência do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela reiterou as palavras do procurador-geral da OAB e destacou a importância do diálogo institucional entre as duas entidades em prol da advocacia e da Justiça.
Pauta de julgamento no CNJ
Entre os processos apreciados pelo Plenário, destacou-se o julgamento do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 003812-74.2023.2.00.0000. Por unanimidade, o CNJ julgou procedente o pedido da OAB-SE para determinar ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE) a revogação da exigência de complementação de dados cadastrais das partes como condição para o peticionamento eletrônico no Portal do Advogado.
O relator da matéria, conselheiro João Paulo Schoucair, atendeu à seccional sergipana, levando em consideração o parecer da Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários do CNJ, que apontou que esse formalismo é desnecessário e dificulta o acesso à jurisdição, bem como o Provimento CNJ 61/2017.
Pelo Sistema OAB, também prestigiaram a sessão os conselheiros federais pelo Paraná Marilena Winter e Cássio Lisandro Telles, que é procurador nacional adjunto de Defesa das Prerrogativas com atuação perante o CNJ; o presidente da OAB-PR, Luiz Fernando Casagrande Pereira; além dos conselheiros do CNJ Marcello Terto e Ulisses Rabaneda – representantes da advocacia.