O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu, nesta quinta-feira (25/9), a abertura da 4ª edição do evento Mulheres na Justiça: novos rumos da Resolução CNJ n. 255. A iniciativa, que se estende até sexta-feira (26/9), reúne especialistas para debates, painéis e oficinas voltados ao fortalecimento da Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.
Durante a cerimônia de abertura, a conselheira Renata Gil, supervisora do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina, anunciou que o CNJ encaminhará ofício a todos os tribunais do país solicitando informações sobre vacâncias previstas para os próximos 24 meses no 2º grau de jurisdição. Também serão requisitados dados sobre o gênero dos magistrados que compõem as listas tríplices mistas nas promoções por merecimento, conforme previsto na Resolução CNJ n. 525/2023.
A medida criou a política de alternância de gênero para o preenchimento de vagas na segunda instância do Judiciário brasileiro. Renata Gil apresentou os avanços desde a implementação da resolução. Desde que entrou em vigor, 36 juízas foram promovidas por meio de listas exclusivas, conforme registrado no Portal do CNJ.
“Tenho feito questão de comparecer às posses das magistradas. Nosso objetivo é que as vagas do Quinto Constitucional da advocacia também observem essa diretriz. Embora não possamos impor essa regra, temos dialogado com os atores envolvidos para promover essa mudança”, afirmou a conselheira.
A conselheira ressaltou que, embora os desafios sejam significativos, diversos tribunais já desenvolvem projetos bem-sucedidos. “Não precisamos reinventar a roda. Podemos avançar compartilhando boas práticas que já funcionam”, disse.
CNJ mantém diálogo com responsáveis por nomeações
A supervisora do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina também destacou a ausência histórica de mulheres nas indicações para as vagas do Conselho destinadas a cidadãos e cidadãs de notável saber jurídico, escolhidos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Senado Federal. Ela informou que o CNJ mantém diálogo com os responsáveis pelas nomeações na tentativa de mudar esse cenário. Atualmente, o CNJ conta com 15 conselheiros, dos quais apenas quatro são mulheres (27%).
Violência e transtorno mental
Renata Gil relembrou o caso da juíza Viviane Araújo, assassinada pelo ex-marido na presença das três filhas. “Ela nunca contou o que vivia em casa. É fundamental que estejamos atentos às nossas colegas que enfrentam assédio institucional e violência doméstica”, alertou.
Já a juíza Patrícia Maeda, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistradas e Magistrados do Trabalho, apresentou dados preocupantes sobre a saúde das juízas do trabalho: 82,4% relataram desenvolver condições como estresse, ansiedade ou insônia após ingressarem na carreira. Além disso, 61% assumem integralmente os cuidados com os filhos e 68% afirmaram ter sofrido discriminação por serem mulheres.
O corregedor nacional de justiça, ministro Mauro Campbell Marques, compartilhou um episódio histórico de discriminação no Judiciário: por mais de 35 anos, uma candidata aprovada em concurso para a magistratura foi impedida de assumir o cargo por ser casada com um homem divorciado. Décadas depois, em 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu seu direito e ela, que estava doente em estado avançado de câncer, tomou posse como decana no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). “Ela é um emblema do que esse país já viveu em matéria de preconceito e discriminação de gênero”, pontuou.
Desafios
A ministra do Superior Tribunal Militar (STM) Verônica Abdala Sterman compartilhou reflexões sobre os desafios enfrentados pelas mulheres na advocacia criminal. “A presença feminina não é concessão, é conquista. Espero que nossas filhas encontrem um Judiciário onde a igualdade seja realidade”, declarou. Ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Vera Lúcia Santana Araújo enfatizou a importância da representatividade inclusiva, considerando gênero e raça.
Também participaram da abertura do evento o conselheiro Rodrigo Badaró, a deputada federal Soraya Santos (PL/RJ) e a embaixadora da Austrália no Brasil, Sophie Davies.
O evento segue na tarde desta quinta-feira e na sexta-feira (26/9), com painéis e oficinas voltadas ao desenvolvimento de instrumentos que viabilizem a implementação efetiva da Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.