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OAB Ceará e representantes da OAB Sobral participam de reunião com o TJCE
Na última quarta-feira, 08/06, a presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, o presidente da OAB Subsecção Sobral, Ezio Azevedo, e representantes da advocacia participaram de uma reunião com a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, para tratar de pautas da advocacia na região.
O presidente da OAB Ceará entregou nas mãos da desembargadora um ofício sobre as alterações no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), com a recente aprovação e sanção da lei 14.365/2022. Clique aqui e confira o ofício nº 102-AT-22 na íntegra.
Para o representante da ordem cearense, o momento foi importante para levar as pautas da advocacia. “Estamos sempre mantendo esse diálogo aberto e próximo do Tribunal de Justiça com o intuito de buscar melhorias para toda a classe”, disse Dantas.
Além disso, os representantes da advocacia levaram questões sobre o acompanhamento do trâmite dos processos; o reforço dos canais de contato entre advogados e as unidades judiciárias; alvarás no nome do advogado; entre outros.
“É importante a OAB-CE organizar essas demandas regionais e trazê-las para que, juntos, através do diálogo constante, possamos buscar soluções visando o aprimorarmos das rotinas de trabalho que nos dizem respeito e, em decorrência, otimizarmos os serviços que prestamos à sociedade”, disse a desembargadora.
O juiz auxiliar Ricardo Alexandre informou que as demandas serão encaminhadas para análise junto ao Grupo de Reestruturação do TJCE. Na conversa, foi abordada ainda os cuidados em fornecer informações precisas nas petições enviadas ao Judiciário, como forma de evitar atrasos na tramitação das próprias ações judiciais.
oportunidade, os representantes da OAB Subsecção Sobral entregaram dois ofícios à desembargadora. Um sobre possibilitar ao procurador, com poderes especiais para receber e dar quitação, o levantamento de precatórios e requisições de pequeno valor e RPv´s. E o segundo documento sobre a concessão de acesso ao Sistema de Estatística e Informações (SEI). “A finalidade desse pedido é para que a classe tenha acesso às informações de produtividade das unidades jurisdicionais de todo o Estado do Ceará”, explicou o presidente da OAB Subsecção Sobral, Ezio Azevedo. Clique aqui e confira os ofícios de nº0206/2002 e 0207/2020.
Também participaram da reunião o juiz auxiliar da Presidência do TJCE, Ricardo Alexandre; o secretário-geral da OAB Ceará, David Sombra; o presidente da OAB Subsecção Sobral, Ezio Guimarães; o tesoureiro da OAB Subsecção Sobral, Jocel de Vasconcelos Neto; o conselheiro da OAB Subsecção Sobral, Anastácio Gomes; e o advogado Paulo Linhares.
Foto: Ascom OAB-CE
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