Novo Código Civil: comissão ouve ministro argentino e apresenta relatório

A comissão de juristas criada pelo Senado para elaborar uma proposta de atualização do Código Civil brasileiro (Lei 10.406, de 2002) faz nesta segunda-feira (26), às 10h, audiência pública com o ministro da Suprema Corte argentina Ricardo Lorenzetti.

O objetivo é debater com Lorenzetti os desafios, a organização e as estratégias da comissão que elaborou o novo Código Civil da Argentina. O magistrado presidiu a comissão, que teve como relatora a jurista Aida Kemelmajer, que também participará do debate.

A audiência contará ainda com as presenças, já confirmadas, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin e da professora de direito Maria Fernanda Pires, da PUC-Minas.

Criada em setembro de 2023 por iniciativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a comissão de juristas que trabalha na atualização do Código Civil é presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele ressaltou a importância da atualização da legislação, tendo em vista as mudanças ocorridas em todos os setores da sociedade nos últimos anos.

Para o jurista, o código “é o estatuto do cidadão”, pois rege a vida em sociedade desde o nascimento (ou até antes, diz Salomão, lembrando que o diploma legal assegura direitos ao nascituro) e ao longo da vida privada, passando pelo casamento, morte, testamento, sucessão, contratos, empresa.

— É um diploma legal muito importante em qualquer civilização avançada. E quase todas elas estão fazendo essa atualização, porque o mundo nessa última quadra modificou-se muito. Nós vamos migrar da era analógica, vamos passar para a era digital, que é o mundo que nós estamos vivendo, a internet das coisas, a era dos algoritmos, a era dos drones não tripulados, dos carros não tripulados, que envolvem responsabilidade civil, obrigações, novas relações jurídicas de empresas privadas que transcendem a própria nacionalidade e abarcam negócios no mundo inteiro, sem fronteira, transnacionais — afirmou.

O presidente da comissão de juristas também destacou a importância da audiência para ouvir o juiz argentino. Salomão relatou que a Argentina criou um código novo há poucos anos, e quase toda a Europa continental também:

— Quase todos os países avançados, hoje, estão atualizando suas legislações: a França, a Alemanha, vários outros, justamente porque nós estamos vivendo tempos completamente diferentes, na era dos contratos eletrônicos, na era da internet, onde você tem a comunicação absolutamente instantânea. Isso muda também todo tipo de comportamento, toda forma de responsabilidade civil passa por grandes alterações. O casamento, com os arranjos da família,  também é visto por outros ângulos. As formas de empresas também estão completamente modificadas por esses novos ventos que sopram hoje na direção do futuro, na direção da internet, na direção da era digital. Por isso que também é muito importante esse intercâmbio que nós estamos fazendo.

Relatório final

À tarde, após o debate com Lorezentti, os relatores-gerais da comissão de juristas vão apresentar o relatório final do colegiado, a partir de sugestões encaminhadas por estudiosos e representantes de setores da sociedade civil e debatidas em diversas reuniões dos juristas no Senado e nos estados. Para Salomão, o trabalho foi enriquecedor.

— Fizemos muitas reuniões pelo Brasil afora, nos quatro cantos do país. Disponibilizamos um site na internet para participação popular, recebemos muitas sugestões. Sendo o Código Civil o estatuto do cidadão, nada mais importante do que o próprio cidadão participar da sua elaboração. Recebemos muitas contribuições dos cidadãos e cidadãs, recebemos propostas de professores, juízes, entidades do Ministério Público, da Defensoria Pública, da advocacia que também acompanha o trabalho, de professores de universidades, das próprias universidades, dos alunos, e tudo isso foi depurado pelos sub-relatores — explicou o presidente do grupo.

A reunião da comissão de juristas será na sala 3 da Ala Alexandre Costa.

Como participar A audiência pública será interativa: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. Foto:Pedro França/Agência Senado/Divulgação

Fonte: Agência Senado