Nova lei de licitações é aprovada no Senado e segue para sanção

O Senado aprovou o PL 4.253/20, projeto que altera a lei de licitações (8.666/93). O relator, senador Antonio Anastasia, apresentou parecer favorável, aceitando a maior parte das modificações feitas pela Câmara. O texto é um substitutivo da Câmara ao PLS 559/13.

Com a aprovação do projeto por votação simbólica, o texto segue para sanção presidencial.

O texto cria um novo marco legal para substituir a lei das Licitações (lei 8.666/93), a lei do Pregão (lei 10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC – lei 12.462/11), além de agregar temas relacionados.

Entre outras medidas, o substitutivo cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens do assunto em relação às três esferas de governo: União, Estados e municípios.