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CNJ prorroga até 30 de junho estudos sobre implantação de juiz das garantias

O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal,…

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Morre, aos 84 anos, Professor Damásio

Faleceu, nesta quinta-feira, 13, aos 84 anos, o Professor Damásio Evangelista de Jesus. O…

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Estudante cego que luta contra câncer se forma em direito: ‘Sonho que se torna realidade’

Prestes a se formar em direito, o deficiente visual João Cláudio Lopes…

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Senado proíbe venda de acessórios para fumo a adolescentes

O plenário do Senado aprovou projeto de lei da Câmara (PLC 104/2018)…

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STJ derruba condenação de R$ 250 mil a família que fez festa em condomínio

Não cabe ao condomínio pedir indenização por danos morais supostamente sofridos pelos…

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Projeto garante compensação a consumidor que pagar parcelas em ordem equivocada

O Projeto de Lei 6280/19 assegura ao consumidor o direito de pedir…

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TST passa a transmitir sessões das turmas ao vivo pelo YouTube

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) passa a transmitir ao vivo pelo…

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Curso de Operacionalização do sistema de Processo Judicial Eletrônico no Maranhão

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), por meio da…

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Parte da Ponte Wall Ferraz será interditada

A construtora contratada pela Prefeitura de Teresina para realizar a obra da…

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