O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Barro Duro, expediu uma recomendação para coibir o uso abusivo de equipamentos sonoros em espaços públicos – desde carros de som a eventos realizados em espaços públicos – nos municípios de Barro Duro, Passagem Franca do Piauí, São Félix do Piauí, Prata do Piauí, Santa Cruz dos Milagres e São Miguel da Baixa Grande.
O Ministério Público recomenda que os donos de veículos equipados com amplificadores de som de qualquer natureza abstenham-se do uso dos equipamentos sem a devida autorização do Poder Público Municipal. Ainda destaca que estes evitem transitar próximo de: hospitais, Unidades Básicas de Saúde, escolas públicas e particulares, repartições públicas, incluindo Prefeitura, Câmara de Vereadores, Fórum, Delegacia de Polícia, Companhia de Polícia Militar e templos religiosos durante horário de culto, exceto se o veículo estiver com o som desligado.
Também é solicitado que motoristas não circulem com carros de som antes das 8h e depois das 19h, em qualquer dia da semana, inclusive sábado, domingo e feriados e que organizadores de eventos, ou cidadãos que desejem realizar eventos em espaços públicos, busquem a devida autorização nas respectivas Prefeituras, sempre informando previamente à Polícia Militar.
Além disso, foram remetidas aos comandantes da Polícia Militar, com circunscrição no âmbito da Comarca de Barro Duro, para que seja coibido esse tipo de ilícito, com a execução de prisões em flagrante, se necessário, e para que o delegado realize as apurações das infrações penais cometidas.
Aos prefeitos municipais foi recomendado que sigam todas as normas técnicas e legais durante a concessão de autorizações, buscando sempre a prevenção da poluição sonora e da perturbação do sossego. Ainda é ressaltado que as Prefeituras ouçam às recomendações da Polícia Militar, assim como estabeleçam horários para início e término, limpeza do espaço, organização do trânsito e níveis máximo para execução do som.
Com isso, o não cumprimento dos itens recomendados implicará em ato de improbidade administrativa e ações penais, uma vez que a representação serve tanto para prevenir como para instruir novas providências que poderão ser adotadas pelo Ministério Público.
Ascom