Pedido busca garantir que a mineradora cumpra as ações de proteção aos atingidos pelo desastre na barragem de Nova Lima
O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) e a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais pediram o bloqueio de R$ 1 bilhão e a aplicação de multa diária à mineradora Vallourec em virtude do transbordamento de dique da barragem em Nova Lima, neste sábado (8), na região metropolitana de Belo Horizonte.
De acordo com a informação, divulgada pelo procurador-geral de Justiça Jarbas Soares, a ação de tutela antecipada tem como objetivo a proteção aos atingidos e aos animais, além de medidas preventivas para evitar o rompimento e de reparação. A ação destaca danos socioeconômicos e socioambientais ainda pendentes de diagnóstico e mensuração.
“Aparentemente, não houve vítimas fatais, mas o fato gerou a evacuação de pessoas e interdição da rodovia BR-040 e já é possível afirmar que causou danos socioeconômicos e socioambientais ainda pendentes de diagnóstico e mensuração, de modo que se objetiva, com a ação judicial, assegurar que serão cautelarmente disponibilizados todos os meios necessários à integral reparação”, diz trecho do documento.
O documento ainda pede que a empresa Vallourec seja obrigada a suspender toda e qualquer atividade de disposição de material de qualquer natureza, incluindo estéril e rejeitos, na Pilha Cachoeirinha, situada no empreendimento Mina Pau Branco, e em todas as demais pilhas ou estruturas que possuam potencial efeito cumulativo ou sinérgico com o dique Lisa. Além disso, foi solicitado que se fixe prazo para a adoção pela empresa de todas as medidas tecnicamente necessárias para assegurar a estabilidade e segurança do empreendimento.
Em outra publicação divulgada em suas redes sociais, o procurador de Justiça de Minas Gerais afirmou que o juiz Sérgio Caldas, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que estava em regime de plantão, deferiu a maioria dos pedidos do MPMG e da AGE para evitar o agravamento da situação da Mina Pau Branco, em Nova Lima. Segundo a publicação do procurador, foi estipulada multa de R$ 1 milhão para o caso de descumprimento. Ainda segundo o texto, o juiz titular vai avaliar o pedido de bloqueio de recursos para garantir as ações.
R7