O Ministério Público do Piauí, por meio da 49ª Promotoria de Justiça de Teresina, obteve decisão liminar em ação civil pública movida contra o Google Brasil Internet Ltda, determinando que a empresa proceda com a exclusão do conteúdo postado pelo usuário Flávio Gravações. A medida liminar foi obtida no último dia 20 deste mês, após decisão da juíza Maria das Neves Ramalho Barbosa Lima.
A 49° Promotoria de justiça de Teresina, que tem atribuição da defesa da cidadania dos direitos humanos, recebeu um pedido de providências proposto pelo Instituto da Mulher Negra do Piauí- Aybás, pelo Fórum de Mulheres Negras do Piauí, pela Frente Popular de Enfrentamento ao Feminicídio e outros, requerendo a adoção urgente de condutas no sentido de fazer cessar a divulgação de vídeo sediado no site youtube.com.br, possivelmente de autoria de usuário denominado de “Flávio Gravações”, de conteúdo racista e apto à incitação da prática de estupro e violência contra a mulher negra.
A magistrada acatou o pedido da Promotora Myrian Lago, autora da ação, e deferiu a tutela provisória antecipada antecedente, determinando que a empresa Google Brasil Internet Ltda proceda com a exclusão do conteúdo postado pelo usuário Flávio Gravações no domínio https://www.youtube.com/watch?v=odQRDLoMqs, qual seja a paródia interpretada por Manoel Gomes, no prazo de 24 horas, sem prejuízo da responsabilidade penal por crime de desobediência, com multa diária no valor de R$ 1.000,00 reais até o limite de R$ 100.000,00 reais, no caso de descumprimento.
Fonte: MP-PI