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MP cobra na Justiça nomeação de aprovados da Uespi e pede multa

Redação
Last updated: 09/01/2026 12:24 PM
Redação
Published: 09/01/2026
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UESPI
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O Ministério Público do Piauí (MP-PI) acionou a Justiça na quarta-feira (7) para cobrar do Estado do Piauí e da Universidade Estadual do Piauí (Uespi) o cumprimento de uma decisão que determinava a nomeação de candidatos aprovados no concurso público de 2023. Segundo o MP, a universidade ignorou a ordem judicial e manteve contratações temporárias irregulares, mesmo com vagas efetivas disponíveis.

No pedido de cumprimento provisório de sentença, o MP afirma que o Tribunal de Justiça do Piauí havia fixado, em dezembro de 2025, o prazo até 3 de janeiro de 2026 para que fossem nomeados os aprovados dentro do limite de 160 vagas, além da substituição de professores temporários por efetivos e a apresentação de um relatório detalhado sobre os afastamentos. A decisão previa multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

De acordo com o MP, nenhuma nomeação foi realizada dentro do prazo e, ao contrário, a Uespi ampliou as contratações temporárias, com 48 novos professores admitidos nos dias 23 e 26 de dezembro, o que, segundo o órgão, caracteriza resistência à ordem judicial.

MP pede à Justiça que reconheça formalmente o descumprimento

Diante disso, o Ministério Público pediu à Justiça que reconheça formalmente o descumprimento, inicie a cobrança das multas a partir de 4 de janeiro de 2026, suspenda as contratações temporárias que ocupam vagas do concurso e determine a intimação pessoal do governador para garantir o cumprimento da decisão.

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