O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta terça-feira (9), durante a leitura de seu voto no julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 aliados, que o ex-chefe do Executivo foi o líder dos “atos executórios” da tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o ministro, “não há nenhuma dúvida de que houve tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, de que houve tentativa de golpe, de que houve organização criminosa”.
O julgamento em curso analisa o chamado núcleo 1, considerado pela PGR (Procuradoria Geral da República) como central. Além de Bolsonaro, o grupo inclui 7 aliados, entre eles o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator do caso. Moraes explicou que seu voto foi dividido em 13 eixos, que detalham como a organização buscou manter Bolsonaro no poder mesmo depois da derrota nas urnas.
O 1º ponto destacado foi o uso de órgãos públicos para monitorar adversários e estruturar a estratégia golpista. Segundo o ministro, desde junho de 2021 já havia ataques ao Judiciário, sobretudo à Justiça Eleitoral, com o objetivo de desacreditar a instituição e deslegitimar antecipadamente um eventual revés nas urnas. A cronologia, disse o ministro, inclui também as manifestações de 7 de setembro de 2021, marcadas por tentativas de “constranger” o Judiciário.
Voto de Moraes
O voto de Moraes também aborda o plano “Punhal Verde e Amarelo”, operações paralelas de monitoramento e o envio da minuta de golpe a comandantes militares, acompanhada de pressões e ameaças a eles.
Julgamento
Nesta terça-feira (9), a Primeira Turma retomou o julgamento que pode condenar Bolsonaro e mais sete aliados por uma trama golpista que teria atuado para reverter o resultado das eleições de 2022.
O grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), formado pelas principais cabeças do complô.
O julgamento começou na semana passada, quando foram ouvidas as sustentações das defesas do ex-presidente e dos demais acusados, além da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorável à condenação de todos os réus.
A partir de hoje, será iniciada a votação que resultará na condenação ou absolvição dos réus. Foram reservadas sessões nos dias 10, 11 e 12 de setembro para finalizar o julgamento.
Até a próxima sexta-feira (12), devem votar, nesse ordem: o relator, ministro Alexandre de Moraes (relator), e os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado e que preside a sessão.
Quem são os réus
Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Crimes
Todos os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição.
A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.