No dia 28 de fevereiro de 2024, (quarta-feira) ocorrerá, em todo o território Nacional, em diversos horários (informem-se nos seus Estados), o *Dia Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho*.
Esse dia faz parte de uma mobilização nacional que iniciou em setembro de 2023, com o Seminário *O STF e o Direito do Trabalho*.
Em 13 de novembro de 2023 foi lançada, em São Paulo, no auditório da OAB, a *Carta em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho.*
O movimento ganhou corpo e hoje são mais de cem entidades da advocacia, da magistratura, do ministério público do trabalho e de sindicatos, em defesa da competência da Justiça do Trabalho, que acontecerão nas capitais e em diversas cidades do interior do Brasil.
O objetivo dos atos nacionais é construir, junto com a sociedade civil, uma agenda com ações e manifestações em defesa da Justiça do Trabalho, além de informar e denunciar, à população em geral, que as decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça invadem, sistematicamente, a competência da Justiça do Trabalho, estabelecida na Constituição Federal, que afirma, taxativamente, caber, à Justiça do Trabalho, julgar as demandas oriundas das relações de trabalho.
Essa competência vem sendo usurpada e a Constituição desrespeitada, segundo as lideranças do movimento nacional, justamente pelo órgão encarregado de defender a Lei Maior do país, produzida pela Assembleia Nacional Constituinte, em 1988.
Arte:Ascom/Reprodução
Foto:Anamatra/Divulgação
Fonte:Assessoria de Comunicação