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João Otávio de Noronha atendeu a pedido da defesa do governador do RJ. Advogados alegaram que PGR não incluiu no processo todos os dados da investigação.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, suspendeu nesta sexta-feira (10) o depoimento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, na investigação que apura suspeitas de irregularidades em gastos no combate ao coronavírus.
Noronha atendeu a um pedido da defesa do governador, que alegou que não teve acesso a todas as informações da investigação (leia os detalhes mais abaixo).
Os advogados argumentaram que fizeram diversos pedidos para que a Procuradoria Geral da República (PGR) juntasse ao processo todos os dados, o que, segundo os advogados, não foi atendido até está quinta (9), véspera do depoimento.
A decisão sobre o adiamento foi tomada por Noronha porque o presidente do STJ responde pelo tribunal no recesso do Judiciário.
“É correta a decisão do presidente porque há uma pacífica jurisprudência de que a prova tem que ser compartilhada com todos os atores do processo”, afirmou a advogada Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro.
A decisão
Em sua decisão, Noronha ressaltou que um depoimento anterior do governador chegou a ser adiado também por conta de a defesa não ter tido acesso integral às provas do processo, o que foi novamente alegado pelos advogados.
O presidente do STJ afirmou que “não há muito o que fazer a essa altura”, dia do depoimento, porque se for ouvir o MPF sobre as alegações da defesa, o governador teria que comparecer à PF.
Por outro lado, disse o ministro, se o pedido dos advogados fosse negado e eventualmente comprovada a falta de dados no processo, isso poderia provocar vícios às investigações.
“Nesse contexto, a fim de prevenir nulidades, levando a perder todo o trabalho que até agora já se fez, bem como assegurar o direito de defesa do peticionante, considero prudente determinar a remarcação do seu depoimento para data breve, mas, seguramente, depois de esclarecida toda a situação de acesso integral aos elementos probatórios reunidos”, escreveu.
Operação da PF
Em maio, o governador do Rio de Janeiro foi alvo de uma operação da Polícia Federal, autorizada pelo STJ, na qual foram cumpridos mandados de busca e apreensão (relembre no vídeo acima).
Os mandados incluíram 11 endereços ligados ao governo do estado e à organização social Iabas, que está construindo os hospitais de campanha do estado.
A Polícia Federal buscou provas de supostas fraudes:
- na compra emergencial de mil respiradores para pacientes com coronavírus;
- na contratação da organização social Iabas, encarregada de construir e administrar sete hospitais de campanha durante a pandemia.
A operação foi pedida pela PGR e autorizada pelo ministro Benedito Gonçalves, do STJ. Coube ao tribunal analisar o pedido porque governadores têm foro privilegiado no STJ.
Na ocasião, o ministro afirmou que o Ministério Público Federal apontou indícios de participação ativa do governador no conhecimento e comando das contratações, mesmo sem ter assinado diretamente os documentos, já que divulgou todas as medidas em uma rede social.
O ministro Benedito Gonçalves reforçou também à época que as provas coletadas indicam que, no núcleo do Poder Executivo do estado, foi criada essa estrutura para propiciar as contratações sobre as quais pesam fortes indícios de fraudes. Witzel sempre negou irregularidades.
G1
