O Ministério Público do Piauí, por meio da 49ª Promotoria de Justiça de Teresina, promoveu nesta terça-feira (13/05) audiência referente ao procedimento administrativo instaurado para tratar sobre o acompanhamento das medidas implementadas para operacionalização da vacinação contra a covid-19 da população privada de liberdade no município de Teresina e no estado do Piauí.
“Esse público é um grupo prioritário contemplado pelo Plano de Vacinação Nacional, Municipal e Estadual, visto o modo de vida coletivo em que vivem, com condições de higiene inadequadas, o que dificulta a adoção de medidas sanitárias. O MP tem a missão de garantir o cumprimento dos Planos de Vacinação de forma eficaz e transparente”, pontuou a promotora de Justiça Myrian Lago, titular da 49ª PJ.
A população privada de liberdade, assim como os agentes funcionários, estão inclusos na 4ª fase do Plano Nacional de Vacinação. Ao longo da audiência, foi ressaltado que definir o público de forma objetiva e transparente é essencial, seja através de levantamento de CPF ou cartão do SUS. Outra pauta abordada foi a vacinação prioritária da população idosa encarcerada.
Ao final da audiência ficou definido que a Secretaria de Justiça do Piauí (SEJUS) deverá encaminhar o quantitativo de presos de 60 anos ou mais, informando a documentação e o local em que se encontram para que a Fundação Municipal de Saúde realize a vacinação volante. A SEJUS também enviará o levantamento dos internos das unidades do Estado, de acordo com os critérios de idade, comorbidades e locais. Além disso, a SEJUS, a Sesapi e a FMS deverão se reunir para estratificar os grupos para as etapas de imunização.
Estiveram presentes na reunião representantes do Ministério Público do Piauí, da Secretaria de Saúde do Piauí (Sesapi), da Fundação Municipal de Saúde (FMS), da Diretoria de Humanização e Reintegração Social da Secretaria de Justiça (SEJUS-PI) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE-PI).
Fonte: MP-PI