Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista
Um total de 328.345 eleitores piauienses que não compareceram às urnas no 1º e/ou 2º turno das Eleições Gerais de 2018 deixaram de justificar a ausência a Justiça Eleitoral dentro do prazo legal. No 1º turno, 151.545 eleitores não justificaram a ausência, no 2º turno o número subiu para 176.800.
Estes eleitores devem procurar o cartório eleitoral mais próximo para obter a quitação eleitoral. Em Teresina, o atendimento pode ser realizado na Central de Atendimento ao Eleitor localizada na Rua 24 de janeiro, 243, no centro das 7 às 13 horas ou no Espaço Cidadania do Shopping Rio Poty das 7 às 19 horas.
O eleitor que não regularizar a situação junto a Justiça Eleitoral fica impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, entre outras penalidades.
Fonte: TRE
