O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, participará do Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio (CBDA), no dia 30 de março no Hotel Renaissance, em São Paulo. O ministro fará a palestra inaugural com o tema “Ordem Econômica e Segurança Jurídica”. O evento está em sua sexta edição e é uma realização do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio – IBDA.
Após a palestra acontecerá o painel “Reforma do Estatuto da Terra e Aplicação do Marco Temporal”, moderado por Jerônimo Goergen, presidente da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA) e da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (APROBIO). Participarão como debatedores:
. Antonio Cabrera, produtor rural e ex-Ministro da Agricultura (1990 a 1992),
. Diego Viegas Veras, Juiz Auxiliar no Supremo Tribunal Federal (STF),
. Elias Marques de Medeiros Neto, sócio de Resolução de Disputas do escritório TozziniFreire Advogados e
. Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-geral da União (2009 a 2016).
Segundo Goergen, a discussão sobre a modernização do Estatuto da Terra é absolutamente necessária para adequar a legislação agrária à realidade do Brasil de hoje, fortalecendo a segurança jurídica, a livre iniciativa e o desenvolvimento sustentável no meio rural.
“Nesse sentido, a proposição de minha autoria — o Projeto de Lei nº 6.092-A/2019, que atualiza dispositivos do Estatuto da Terra para conferir maior autonomia aos contratos agrários e refletir as transformações do setor produtivo — reforça a importância de avançar em normas que favoreçam a produção e a função social da terra”, afirma.
Para Goergen, o debate sobre a aplicação do Marco Temporal na demarcação de terras indígenas representa um componente jurídico essencial para reduzir conflitos fundiários e promover um ambiente legal mais previsível para todos os agentes envolvidos. A busca por segurança jurídica não é apenas um princípio técnico, mas uma condição para gerar empregos, renda e investimentos no campo.
“O painel representa uma oportunidade qualificada de diálogo técnico e institucional, reunindo diferentes visões para contribuir com soluções equilibradas, responsáveis e alinhadas ao futuro do país e do setor agropecuário”, avalia Goergen.
O Congresso abordará ainda temas como seguro e financiamento rural regulamentação e transição da Reforma Tributária e incentivos à segurança climática, divididos em outros três painéis.
Renato Buranello, presidente do IBDA, afirma que o agronegócio brasileiro vive um momento de complexidade crescente, impulsionado pela volatilidade climática e pela necessidade de adaptação às recentes reformas estruturais. Segundo ele, aprimorar a gestão de riscos tornou-se indispensável, especialmente diante das novas normas fiscais e tributárias incorporadas à legislação, que exigem maior precisão e conformidade das empresas do setor. “Somente com uma gestão alinhada a esse novo ambiente regulatório será possível garantir segurança jurídica, preservar a competitividade e sustentar o desenvolvimento do agronegócio”, destaca.
O evento será realizado das 9h às 18h no Hotel Renaissance São Paulo. As inscrições para participações presencial ou on-line poderão ser feitas pelo site oficial: https://congressodireitoagro.
Sobre o IBDA
O Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA) tem por objetivo o estudo do Direito e Economia dos Sistemas Agroindustriais (SAGs), formando um observatório para a formulação de políticas públicas e melhor interpretação do conjunto de normas que regulam o setor. O Instituto promove a difusão de conhecimento específico sobre regime jurídico do setor, bem como estudos técnicos que venham a contribuir para seu melhor desenvolvimento.