BRASÍLIA – O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a 10ª Vara Federal do Distrito Federal cumprir imediatamente a decisão em que ele concedeu à defesa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva o direito de ter acesso a mensagens apreendidas no âmbito da Operação Spoofing, da Polícia Federal. Mesmo após o primeiro despacho de Lewandowski, que é da segunda-feira da semana passada, o juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, que respondia pelo plantão judiciário da 10ª vara, negou acesso aos documentos.
Em despacho assinado na última quinta-feira, o juiz argumentou que ainda não tinha recebido nenhuma comunicação oficial de Lewandowski para o cumprimento da decisão. Disse ainda que, como o recesso da Justiça Federal termina na quarta-feira desta semana, “nenhum prejuízo haverá em se aguardar o término do plantão, permitindo-se assim que o Juízo titular do feito originário aprecie a questão e cumpra incontinente aquela determinação, caso entenda presentes os requisitos a tanto”.
Em julho de 2019, a operação prendeu hackers suspeitos de invadir celulares do ex-juiz Sergio Moro e de integrantes da força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba, que tem Lula como um de seus alvos. Parte das mensagens foi divulgada em uma série de reportagens pelo site The Intercept. A defesa de Lula pretende usar as mensagens trocadas entre o ex-juiz e procuradores da Lava-Jato para pedir à Justiça a anulação das condenações do ex-presidente. Para os advogados do ex-presidente, elas mostram que houve parcialidade nos processos.
A ordem dada por Lewandowski na semana passada é para que a 10ª Vara Federal compartilhe com os advogados, no prazo de até dez dias, as mensagens obtidas pelas investigações que tratem do ex-presidente, direta ou indiretamente. Isso inclui, por exemplo, “as que tenham relação com investigações e ações penais contra ele movidas na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba [responsável pela Lava-Jato] ou em qualquer outra jurisdição, ainda que estrangeira”.
Diante da decisão do juiz federal de não dar acesso imediato às mensagens, a defesa apresentou novas petições ao STF, motivando Lewadowski a determinar novamente o cumprimento da medida. Como Waldemar Cláudio de Carvalho não está mais respondendo pelo plantão da 10ª Vara, o ministro determinou que o novo plantonista e o juiz titular sejam intimados das decisões.
As informações relativas a outras pessoas devem permanecer em sigilo. Segundo o despacho de Lewandowski, há sete terabytes de informações obtidas na operação.
Durante o recesso do STF, a praxe é o presidente, no caso, Luiz Fux, cuidar das decisões urgentes, em regime de plantão. Em decisão pouco usual, quatro ministros da Corte decidiram abrir mão das férias e também estão despachando durante o recesso. Além de Lewandowski, optaram pela novidade Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes.
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