Por Elias Bizelli
Como um dos 10 maiores mercados globais de tecnologia, o Brasil vem ganhando cada vez mais destaque nesse segmento, principalmente no que diz respeito à área de hardware, que responde por quase metade dos investimentos em TI no país, de acordo com o Estudo Mercado Brasileiro de Software: Panorama e Tendências 2024 da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES). No entanto, a imposição de taxas internacionais em serviços e produtos de TI ameaça o crescimento do setor e, por isso, ferramentas de incentivo fiscal, como a Lei de TICs, são fundamentais para garantir a estabilidade e o aquecimento aos negócios no Brasil.
A Lei de TICs (Lei nº 8.248/91) se destina às empresas de hardware e automação que investem em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e estão sob regime de apuração no lucro real ou lucro presumido, oferecendo incentivos que concedem crédito financeiro equivalente a 15% do valor investido em P&D nas regiões Sul e Sudeste e 17% no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Considerando que esse instrumento contribui, também, para a redução de custos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS e COFINS sobre bens de informática e automação produzidos localmente, o benefício se torna ainda mais importante para amparar o investimento em inovação em momentos de incertezas no mercado, como é o caso atual, com a elevação das taxas dos Estados Unidos sobre itens importados do Brasil.
Lei de TICs e o mercado de hardware
Segundo relatório referente ao exercício de 2023, emitido pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, estima-se que cerca de R$ 6,2 bilhões/ano sejam destinados à Lei de TICs. Em contrapartida, as empresas beneficiadas investem, aproximadamente, R$ 1,5 bilhão/ano em atividades de P&D. Esse número sinaliza que ainda há margens e potencial para que as companhias do setor incorporem o acesso a esse incentivo em suas estratégias fiscais.
A partir do aquecimento do mercado de hardware com a movimentação de US$ 23,9 bilhões de dólares em 2023, consolidou-se uma atratividade para investimentos em P&D e novas indústrias no Brasil. Esse destaque fomentou ecossistemas de inovação e parcerias internacionais, o que levou ao aumento da busca por benefícios fiscais.
Dadas as circunstâncias, o acesso à Lei de TICs, além de proporcionar fluxo de caixa extra para reinvestimento em inovação, garante que os produtos desenvolvidos em território nacional estejam posicionados na vanguarda de desenvolvimento e aptos para competir em pé de igualdade com itens importados.
Desafios e oportunidades dos incentivos fiscais
Um dos principais gargalos no acesso ao benefício atualmente está em sua operacionalização. Diversos controles precisam ser estabelecidos pela empresa e em diferentes departamentos com as especificações dos produtos habilitados, controle dos insumos e processos produtivos, classificação de impostos emitidos dos faturamentos e devoluções e gerenciamento dos projetos que compõem a base de investimento obrigatório estipulado pela lei.
Para auxiliar os empreendimentos nesse desafio, consultorias especializadas não apenas orientam e prestam suporte na estruturação tributária dos empreendimentos, como, em alguns casos, dispõem de soluções digitais específicas para cada incentivo, facilitando o acesso aos controles para declaração e usufruto.
O benefício, ainda, pode ser utilizado como instrumento para aproximar indústrias e universidades. Ao utilizar os créditos financeiros para pagamento de impostos federais, as empresas conseguem liberar parte do seu capital para investir em laboratórios, contratar equipes de desenvolvimento mais capacitadas e adquirir equipamentos de teste com mais facilidade.
Políticas como a Lei de TICs oferecem um investimento direto em pesquisa acadêmica, promovendo a formação de futuros profissionais e aproximando o estudo científico das demandas reais das empresas. Muitas companhias participantes reinvestem diretamente em novos produtos e em capacitação interna, criando um ciclo virtuoso de melhoria contínua e diferenciação de mercado. Além disso, as demonstrações de compliance e P&D fortalecem a imagem junto a investidores e abrem portas para linhas de crédito adicionais, como Finep e BNDES, para complementar a estratégia de investimento.