Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista
Foi publicada a Lei 13.696/18, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita. A política terá como diretrizes a universalização do direito ao acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas.
A proposta, de autoria do Senado, foi aprovada pela Câmara em maio. “A leitura e a escrita são habilidades imprescindíveis para uma educação de qualidade, emancipadora, que permita aos cidadãos buscarem sua independência intelectual”, afirmou a deputada Maria do Rosário (PT-RS), ao recomendar a aprovação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
As metas e ações definidas pela nova política serão implementadas pelos ministérios, em cooperação com os estados, o Distrito Federal e os municípios e com a participação da sociedade civil e de instituições privadas.
Para a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), autora do projeto, “com leitura são formados cidadãos mais críticos, autônomos e mais bem qualificados; são construídas organizações e instituições mais eficientes e inovadoras”.
Fonte: Agência Câmara
