segunda-feira , outubro 19 2020

Lamachia reúne-se com corregedor-geral do CNJ e requer a revogação do Provimento 68

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, esteve com o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. O objetivo do encontro foi despachar com o corregedor nacional entregando memoriais e reforçando a necessidade da revogação do Provimento CNJ n. 68/2018, que tem criado muitos transtornos à advocacia.

O provimento trata da uniformização dos procedimentos referentes ao levantamento de depósitos judiciais e ao bloqueio de valores. Ele estabelece que os levantamentos de depósitos somente serão possíveis mediante a intimação da parte contrária para, querendo, apresentar impugnação ou recurso em face da decisão que deferiu o levantamento.

Dessa forma, o valor depositado apenas será liberado quando transcorrido dois dias úteis do esgotamento do prazo para recurso.

Fonte: CFOAB

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