A Justiça do Rio decidiu soltar nessa terça-feira (17) o ex-secretário da Polícia Civil delegado Allan Turnowski, acusado de envolvimento com a cúpula da contravenção no Rio de Janeiro. A decisão é do desembargador Marcius da Costa Ferreira, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.
Ele estava preso desde 6 de maio de 2025 por decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que reformou a prisão preventiva de Turnowski.
Na decisão, o desembargador Marcius Ferreira citou a participação colaborativa de Turnowski e afirmou que “não houve nenhum episódio noticiado nos autos que demonstrasse que o paciente pretende, de alguma forma, atrapalhar a investigação”.
Em outro trecho da decisão, o desembargador escreveu que os crimes imputados ao paciente, embora sejam graves e possam estar conexos a outros de natureza diversa, foram cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa.
“Diante disso, defiro o pedido liminar, determinando a imediata liberdade do paciente até o julgamento final do habeas corpus”.
Turnowski terá de cumprir três medidas cautelares: está proibido de acessar as dependências de repartições da Polícia Civil ou da Secretaria de Segurança Pública, de manter contato com os outros denunciados; e de deixar o país, com a entrega do passaporte ao juízo de origem.
Histórico
Turnowski foi preso no dia 9 de setembro de 2022 e teve prisão preventiva decretada pela Justiça. Ele tinha se afastado do cargo para concorrer a uma vaga de deputado federal pelo Rio, o que não se concretizou.
No dia 25 de novembro de 2022, o juiz da 1ª Vara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça, Bruno Rulière, transformou o ex-secretário em réu por obstrução do Judiciário. Na decisão, o magistrado considerou que, mesmo afastado da Polícia Civil, Turnowski ainda influenciava as condutas adotadas pela alta cúpula da instituição.
Quatro dias depois de ser tornado réu, no dia 29 de setembro, uma decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão preventiva de Turnowski. Com a decisão, o delegado deixou a prisão em menos de um mês após a condenação.
Turnowski foi condenado a quase 10 anos de prisão por obstrução da Justiça, De acordo com as investigações, ele atuava como agente duplo, em favor dos contraventores Rogério de Andrade e Fernando Iggnácio, esse último assassinado em novembro de 2020, ao descer em um heliporto no Recreio dos Bandeirantes, retornando de sua casa de praia em Angra dos Reis.