O mês de fevereiro nem começou e já lançou uma boa notícia para os brasileiros: o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 960 milhões para quitar dívidas previdenciárias e assistenciais – dentre elas, revisões de aposentadorias, auxílio-doença e pensões. O dinheiro será creditado e estará disponível para saque a partir do quinto dia útil do mês que vem. Para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ações judiciais contra o mesmo, o valor das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) será depositado no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica em nome do ganhador.
Somente no estado do Rio de Janeiro, valor deve chegar a R$ 55 milhões, referentes a 2.860 ações previdenciárias/assistenciais, com 3.738 beneficiários. Para verificar se os aposentados ou pensionistas estão nesse lote, é necessário acessar o site do TRF-2 – que tem competência sobre os territórios dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
Valores e informações de outros TRFs
O valor total, liberado pelo Conselho da Justiça Federal, servirá para todos os tribunais federais do país. Além do TRF-2, citado acima sobre Rio e Espírito Santo, o da 1ª Região – que abrange Distrito Federal, Minas, Goiás, Tocantins, Bahia, Acre, entre outros -, terá mais de R$ 422 milhões para quitar 20.689 processos, com 24.074 beneficiários. O TRF-3, por sua vez, que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul terá mais de R$ 125 milhões e vai beneficiar 4.857 processos em 5.662 beneficiários.
Ao mesmo tempo, o TRF da 4ª Região, que contempla Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, adquiriu cerca de R$ 224 milhões para 13.526 processos, com 17.115 beneficiários. Por último, mas não menos importante, o TRF-5, dos estados Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba, terá por volta de R$ 108 milhões para 7.360 processos, com 11.532 beneficiários.
Como sacar na Caixa e no Banco do Brasil
Ao menos nas áreas contempladas pelo TRF-2, os depósitos judiciais serão feitos em dois bancos. Enquanto na Caixa Econômica os advogados podem utilizar o módulo da Área Restrita do Portal da OAB/RJ – no canto superior direito da página principal -, como fruto de convênio entre o órgão e o banco; o público em geral precisará ir presencialmente às agências. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 10h às 14h, mas algumas não estão em operação. Para mais informações, a Caixa disponibiliza o endereço de e-mail [email protected].
No Banco do Brasil, por sua vez, os correntistas podem receber crédito de forma automática – que fica disponível na conta no dia útil seguinte ao do depósito judicial. Mas, quem não quiser optar por esse serviço e/ou não for cliente, precisará receber um atendimento expresso para saque ou transferência nas próprias agências do banco. Para isso, será necessário apresentar presencialmente documento de identificação original, CPF e o formulário de resgate preenchido – este último pode ser baixado pelo site da empresa.
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