A Justiça do Trabalho lança, nesta segunda-feira (19), três protocolos de julgamento que trarão orientações claras e práticas para que juízes e juízas do trabalho deem atenção, em suas decisões, a processos históricos e estruturais de desigualdade. Os documentos propõem um olhar sem vieses ou preconceitos sobre diversidade, inclusão e combate ao trabalho escravo contemporâneo e ao trabalho infantil.
Construção coletiva e colaborativa
A elaboração dos protocolos envolveu três grupos de trabalho e mais de 30 pessoas. Os trabalhos se iniciaram em 2023, e foram promovidas iniciativas como oficinas, reuniões, consultas e audiências públicas. O objetivo foi garantir a participação de instituições, movimentos, grupos sociais e pesquisadores, para que a construção dos documentos se desse de forma coletiva e colaborativa.
O Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva aborda as questões de gênero e sexualidade, raça e etnia e pessoa com deficiência e idosa. O grupo de trabalho foi coordenado pela ministra do TST Maria Helena Mallmann e contou com representantes do Ministério Público, da advocacia, de organizações da sociedade civil, de movimentos sociais, da militância LGBTQIA+, da academia e de diversos grupos da sociedade em geral.
A elaboração do Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva da Infância e da Adolescência foi coordenada pelo ministro do TST Evandro Valadão e reuniu gestores regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem e integrantes dos Comitês de Erradicação do Trabalho Infantil (CETIs), além da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva de Enfrentamento do Trabalho Escravo Contemporâneo foi coordenado pelo ministro Augusto César e promoveu reuniões com grupos focais e pesquisa com a magistratura trabalhista. Participaram do grupo de trabalho representantes de entidades das cinco regiões do país, das Clínicas de Trabalho Escravo da Universidade Federal do Pará e da Universidade Federal de Minas Gerais, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego.
Protocolo do CNJ inspirou a Justiça do Trabalho
Os protocolos são os primeiros de uma justiça especializada no Brasil. A inspiração veio do Protocolo de Julgamento com perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançado em 2021 e aplicado a todo o Poder Judiciário. O documento aborda as desigualdades de gênero e como elas se expressam, inclusive nas estruturas da Justiça. Segundo o presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, os protocolos da Justiça do Trabalho ampliam, aprofundam e complementam algumas matérias já contempladas no documento do CNJ.
Acesso aos protocolos
Depois do lançamento, os protocolos estarão disponíveis a toda a magistratura do Trabalho, e seu conteúdo também fará parte de ações de formação. Os documentos também poderão ser consultados em formato digital.