Em decisão liminar, juíza determina multa de R$ 100 mil caso medida seja descumprida; ação foi movida após suspeitas de irregularidades
Decisão em caráter liminar da Justiça Federal no Amazonas da noite de sábado, 23, determina que a prefeitura de Manaus divulgue diariamente a relação de pessoas vacinadas contra o novo coronavírus no município. A medida considera a ação civil pública movida por entidades públicas contra a suspeita de irregularidades no processo de aplicação dos imunizantes na capital.
De acordo com o documento assinado pela juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal no Amazonas, a cidade deve informar, até as 22h de cada dia, uma lista com nome, CPF, local onde foi feita a imunização, função exercida e local de trabalho das pessoas que receberem o imunizante até às 19h. Se descumprida, a ação pode acarretar em multa diária de R$ 100 mil.
A ação foi apresentada na quinta-feira, 21, pelos Ministérios Públicos Federal (MPF), do Estado do Amazonas (MP-AM), do Trabalho (MPT) e de Contas (MPC), além das Defensorias Públicas da União (DPU) e do Amazonas (DPE-AM).
Na última semana, o MP e a Defensoria questionaram o governo do Estado sobre o número de doses da Coronavac recebidas, o rateio entre as cidades e a lista de profissionais de saúde imunizados. Isso porque a vacinação do filho de um deputado estadual, David Dallas, e das filhas de um empresário, Gabrielle e Isabelle Kirk Lins, motivaram críticas. Nenhum deles vinha atuando na linha de frente do combate à pandemia.
A vacinação em Manaus chegou a ser suspensa por um dia após as críticas, para reformulação da campanha.
Nas redes sociais, o governo do Estado do Amazonas afirmou que a vacinação e o controle de pessoas que receberão o imunizante é de responsabilidade dos municípios. Em nota divulgada na manhã de ontem, o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), afirmou que “não admitirá e nem compactuará com eventuais atos individuais de favorecimento à prioridade definidas pelo Ministério da Saúde para a fila da vacinação”, e anunciou a criação de uma Comissão de Ética e Disciplina para apurar as denúncias.
De acordo com dados divulgados neste sábado, 23, pelo consórcio de veículos de imprensa, o Brasil tem 528.288 pessoas vacinadas contra a covid-19. O País dispõe de 12,1 milhões de doses de vacinas.
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