A presidente da ABMT (Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho) e juíza do Trabalho aposentada, Cláudia Márcia de Carvalho Soares, que ao defender os penduricalhos no Judiciário reclamou que desembargadores “mal têm um lanche”, recebeu R$ 709 mil em salário líquido no ano passado.
Cláudia é juíza aposentada do TRT1 (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região). Os dados são públicos e estão no Painel de Remuneração do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A lista mostra que ela é dispensada da cobrança de Imposto de Renda. Normalmente esse benefício é concedido a pessoas com diagnóstico de alguma doença grave.
No mês de dezembro foi quando a juíza recebeu o vencimento mais alto, aproximadamente R$ 128 mil líquidos.
Durante julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre os penduricalhos pagos a servidores públicos, ela fez duras críticas ao que chamou de “quase nada” os benefícios recebidos por desembargadores.
“Juiz de primeiro grau não tem carro, paga do seu próprio bolso o combustível, o carro financiado, enfim. Não tem apartamento funcional, não tem plano de saúde, não tem refeitório, não tem água e não tem café”, começou ela na primeira sessão de julgamento das liminares sobre a suspensão do pagamento de penduricalhos no serviço público.
Entenda o caso
O STF decide se referenda as decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que suspenderam o pagamento de verbas indenizatórias não previstas em lei — os chamados “penduricalhos” — utilizadas para ultrapassar o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19.
O julgamento foi iniciado nesta quarta-feira (25), mas não houve apresentação de votos. A sessão foi dedicada às sustentações orais de associações e entidades interessadas no caso. A expectativa é que os ministros se manifestem na retomada da análise.
Ao abrir os trabalhos, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, afirmou que o pagamento de valores acima do teto é uma questão “tormentosa” e que “impõe resposta célere” do tribunal.