Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista
A Justiça Federal em São Paulo proibiu que a Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social) do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) faça campanhas publicitárias em prol do chamado “tratamento precoce” contra a Covid-19.
O “kit covid”, como ficou conhecido, que se constitui de remédios sem comprovação científica contra a a Covid-19 é defendido abertamente por Bolsonaro há meses de forma reiterada.
A decisão liminar foi expedida na noite desta quinta-feira (29) pela juíza Ana Lucia Petri Betto também obrigada que haja uma retratação pública dos quatro influenciadores contratados pelo governo Bolsonaro para defender o que foi chamado de “atendimento precoce” em redes sociais.
“Que] a SECOM se abstenha de patrocinar ações publicitárias, por qualquer meio que seja, que contenham referências, diretas ou indiretas, a medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19, especialmente com expressões como ‘tratamento precoce’ ou ‘kit-covid’ ou congêneres”, diz a magistrada em trecho da decisão.
Campanha custou quase R$ 20 milhões
O portal UOL teve acesso a uma Ação Civil Pública da educadora Luna Brandão contra a campanha publicitária “Cuidados Precoces Covid-19”, que custou cerca de R$ 19,9 milhões.
Do total do valor, aproximadamente R$ 86 mil foram pagos a 19 pessoas para divulgar as peças. Entre elas, havia quatro influenciadores, que dividiram R$ 23 mil, conforme revelado por matéria da Agência Pública no mês de março.
A magistrada deu 48 horas de prazo para que os influenciadores publiquem “mensagem de esclarecimento, indicando que não endossam utilização de medicamentos sem eficácia comprovada”.
O governo orientou a ex- Flávia Viana (2,5 milhões de seguidores) e os influenciadores João Zoli (747 mil), Jéssika Taynara (309 mil) e Pam Puertas (151 mil) a publicarem seis stories no Instagram afirmando ser “importante que você procure imediatamente um médico e solicite um atendimento precoce” caso sentisse sintomas de covid-19.
Yahoo
