O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) foi destacado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como uma das referências nacionais na execução do Plano Estadual Pena Justa. Segundo relatório do CNJ, entre as informações prestadas pelas unidades da federação, o Ceará, o Distrito Federal e o Piauí registram as maiores taxas de execução, enquanto Paraná, Rio Grande do Sul e Sergipe aparecem na base do ranking.
De acordo com o presidente do TJPI, desembargador Aderson Nogueira, esse reconhecimento reafirma o compromisso da Justiça piauiense com a efetividade dos direitos humanos e a humanização do sistema prisional. “O Plano Pena Justa é fundamental para garantir o controle adequado do encarceramento, melhorar as condições das unidades prisionais e fortalecer a reintegração social dos apenados, contribuindo para a construção de um sistema de justiça mais justo e eficiente no Piauí”, destacou.
Para o desembargador Sebastião Ribeiro Martins, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJPI, o reconhecimento do CNJ reforça o papel do Judiciário piauiense como protagonista na promoção de um sistema prisional mais humano e eficiente. “Nosso compromisso é avançar cada vez mais na implementação de políticas que garantam segurança, respeito aos direitos e a efetiva ressocialização dos apenados, fortalecendo a paz social no estado”, destacou o supervisor.
Já segundo o juiz auxiliar da Presidência do TJPI, Luiz de Moura Correia, que coordena o Eixo 2 do Plano — dedicado à qualidade da ambiência, dos serviços e da estrutura prisional — , “a articulação entre órgãos da Justiça, da Saúde, da Educação e da Assistência Social é essencial para assegurar condições dignas nas unidades prisionais e garantir direitos básicos aos detentos, como acesso à saúde, educação e assistência social. O reconhecimento do CNJ é um incentivo para continuarmos avançando”, afirmou o magistrado.
O Pena Justa – Piauí é um programa estruturado para promover melhorias no sistema prisional, organizado em quatro eixos de atuação, com objetivos específicos e a participação articulada de diferentes órgãos e entes públicos.
Os quatro eixos do Plano Estadual Pena Justa do Piauí são:
Eixo 1 – Controle da entrada e das vagas do sistema prisional
Coordenado pelo juiz Ulysses Gonçalves, este eixo visa reduzir o encarceramento excessivo por meio de medidas que racionalizem o uso da prisão. Participam dele o TJPI; a Corregedoria Geral de Justiça do Piauí; a Defensoria Pública Estadual; o Ministério Público Estadual e a Secretaria de Justiça (SEJUS).
Eixo 2 – Qualidade da ambiência, dos serviços e da estrutura prisional
Coordenado pelo juiz Luiz de Moura Correia, o eixo foca em melhorar as condições físicas e os serviços dentro das unidades prisionais, com a atuação conjunta da SEJUS, Secretaria de Saúde (SESAPI), Secretaria de Educação (SEDUC), Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (SASC) e órgãos de fiscalização.
Eixo 3 – Processos de saída, reintegração social e não repetição
Coordenado pelo magistrado Valdemir Ferreira Santos, o eixo busca fortalecer políticas para a reintegração social, reduzir reincidência e apoiar o egresso, contando com a participação da SEJUS, SASC, Secretaria de Segurança Pública (SSP-PI), conselhos de direitos e organizações parceiras.
Eixo 4 – Políticas de não repetição do estado de coisas inconstitucional no sistema prisional
Coordenado pela juíza Lisabete Maria Marchetti, esse eixo trata da governança e gestão do programa, garantindo a implementação coordenada dos demais eixos, com planejamento, monitoramento, avaliação, transparência e responsabilização.