Iniciativa da OAB Piauí reflete nacionalmente e Caixa autoriza saque de seguro-desemprego e multa de 20% do FGTS aos trabalhadores demitidos durante a pandemia

Trabalhadores de todo o Brasil serão beneficiados por meio da iniciativa da OAB Piauí junto à Procuradoria Geral do Trabalho da 22ª Região e à escola de atuação do Ministério Público do Trabalho, em Brasília. A partir de agora, não será mais exigida sentença judicial para a liberação dos valores de seguro-desemprego e multa de 20% do FGTS durante a pandemia.

Após a atuação da OAB Piauí, o Ministério Público do Trabalho, em uma força tarefa conjunta, acionou a Caixa Econômica e a mesma reconsiderou a sua interpretação inicial para que, em relação ao seguro-desemprego, não seja mais exigido o ingresso de ação judicial para gozo do benefício. A decisão já foi publicada no DOU para informar a alteração do manual CEF/FGTS, a fim de não mais constar a exigência desse documento.

Por meio da articulação entre as instituições, os pedidos de FGTS realizados em razão de dispensas sob o fundamento da situação de pandemia serão comunicados eletronicamente ao MPT, a fim de que seja possível deflagrar ação fiscal em hipóteses de indícios de fraudes e se possa, mais rapidamente, adotar as medidas cabíveis.

“Passamos por um período muito complicado devido à pandemia do Covid-9. Além de estarem desempregados, os cidadãos têm de manter o isolamento social e, por isso, requerer por meio de ação e aguardar decisão do judiciário para sacar um dinheiro, que é de cada trabalhador por direito, era uma medida que precisava ser revista. Ficamos satisfeitos com a reposta favorável do MPT e da Caixa”, pontua o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.

Para a Presidente da Comissão, Heloísa Hommerding, a resposta à solicitação da OAB foi positiva, pois é concretamente uma forma de dar condições mínimas de sobrevivência a quem mais precisa.

“A OAB Piauí, por meio da nossa Comissão, iniciou esta demanda por entender a importância da pauta. Unidos à Procuradoria Geral do Trabalho do nosso Estado e ao Ministério Público do Trabalho, tivemos uma abrangência maior, beneficiando trabalhadores não só piauienses, mas de todo o Brasil. Foi um esforço conjunto, uma verdadeira força tarefa nesse momento de pandemia em favor dos desempregados que estavam sofrendo um grande desalento, já que além de perder o emprego, estavam sem poder ter o acesso ao que é seu por direito”, explica.

 

Ascom OAB/PI