I Ciclo de palestras de Direito Tributário da OAB/MA

Com o intuito de apresentar à advocacia maranhense e ao público em geral o programa eSocial e seus impactos nas processos empresariais, é que a OAB Maranhão, por meio das Comissões de Direito Tributário e de Direito do Terceiro Setor, em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA) e com o apoio do Centro Educacional BSSP, promoverá no próximo dia 06 de abril, a partir das 8h, em seu auditório, o I Ciclo de Palestras de Direito Tributário com o tema “eSocial: Os desafios de implantação para empresas públicas, privadas e terceiro setor”.

“A implantação do eSocial, trouxe mudanças significativas no cenário das causas trabalhistas. O sistema implicará na instrução de processos judiciais trabalhistas em razão da facilidade no acesso às informações prestadas pelas empresas referentes aos seus empregados e ex-empregados. Com esse evento, procuraremos esclarecer aos advogados e à sociedade em geral as principais mudanças e impactos advindas com esse novo sistema”, destacou Valéria dos Reis Cardoso, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/MA.

A palestra principal será ministrada por uma das referências no Brasil sobre SPED, Documentos Eletrônicos, Controladoria, Tributação e Contabilidade em meio digital, o Diretor de Negócios na SINERGIX Contabilidade, Fernando Sampaio, que também é criador do Mundo SPED, um conjunto de grupos no WhatsApp que diariamente debate o tema entre milhares de profissionais de todo o Brasil.

Para o presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/MA, Raimundo Everardo Rodrigues Junior, o Ciclo de Palestras trará informações importantes sobre o uso do eSocial. “A advocacia maranhense terá uma excelente oportunidade para tirar todas as suas dúvidas sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O Fernando Sampaio é extremamente qualificado no assunto e prestará valorosos esclarecimentos para todos nós”, apontou.

O projeto eSocial foi instituído em 2014 pelo Governo Federal por meio do Decreto nº 8373/201 onde, por meio dele, os empregadores passaram a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. É uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, e Ministério do Trabalho – MTb.

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo site da ESA. Advogados e estagiários com a carteira da OAB/MA e adimplentes com a Seccional Maranhense podem se inscrever por meio da doação de 2 quilos de alimentos não perecíveis (exceto sal). Demais profissionais podem realizar a inscrição pelo site e fazer o pagamento na Loja do Advogado (sede da OAB), pela quantia de R$30,00. Já para os acadêmicos, a inscrição sai por R$ 15,00.

Fonte:OAB/MA