O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, em conversa por telefone com o presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira, questionou se o chefe do Executivo federal iria decretar estado de sítio no país, segundo uma fonte com conhecimento direto do assunto, após Bolsonaro criticar medidas de restrição e mencionar estado de sítio.
Fux tomou a iniciativa de consultar Bolsonaro depois de ter sido avisado de rumores sobre uma eventual decretação de estado de sítio em Brasília, segundo a fonte, que pediu anonimato. Procurado, o Palácio do Planalto não respondeu de imediato a um pedido de comentário sobre o telefonema.
Durante o telefonema, Fux perguntou a Bolsonaro se deveria retornar a Brasília mediante os rumores. O presidente do STF está no Rio de Janeiro. Na conversa, segundo a fonte, o presidente negou ao chefe do Poder Judiciário tal pretensão de decretar um estado de sítio e disse que não estava pensando em fazer nada.
Pela manhã, em conversa com apoiadores, o presidente criticou novamente governadores e prefeitos que adotarem medidas restritivas que, no entender dele, estariam usurpando a Constituição ao “retirar o direito de ir e vir das pessoas”, medida que só poderia ser adotada mediante decretação de estado de sítio ou de defesa. Nesses casos, disse Bolsonaro, o Congresso Nacional tinha de ser ouvido.
O presidente disse que o governo federal poderá tomar “medidas duras” se a ação que apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as políticas de restrição não prosperar.
“Onde é que nós vamos parar? Será que o governo federal vai ter que tomar uma decisão antes que isso aconteça? Será que a população está preparada para uma ação do governo federal dura no tocante a isso? Que é dura? É para dar liberdade para o povo. É para dar o direito do povo trabalhar”, disse Bolsonaro, sem esclarecer o que chama de “medida dura” e o que poderia fazer.
Na conversa com Fux, Bolsonaro aproveitou para dizer ao presidente do STF que espera apenas o julgamento da ação movida pelo governo que tenta suspender os efeitos dos decretos da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul que estabelecem medidas restritivas no combate à pandemia da Covid-19, como o fechamento de atividades não-essenciais e o toque de recolher noturno.
Na véspera, Bolsonaro havia comparado as medidas de isolamento adotadas em alguns Estados a um estado de sítio. “Isso é estado de defesa, estado de sítio que só uma pessoa pode decretar: eu”, disse Bolsonaro na quinta-feira.
O advogado constitucionalista Camilo Onoda Caldas, doutor em Direito pela USP, explicou que o estado de sítio é uma medida excepcional, prevista na Constituição, que o presidente pode utilizar para preservação da ordem, da lei e das instituições democráticas.
“O estado de sítio pode ser decretado por comoção grave de repercussão nacional ou quando o Estado de Defesa se mostrou ineficiente, este, por sua vez, pode ser decretado para preservar e restabelecer a ordem pública e a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou caso haja uma calamidade de grandes proporções, como é o caso da pandemia”, disse.
Segundo Caldas, durante o Estado de sítio existe uma restrição aos direitos individuais, com a possibilidade de o poder público proibir a circulação e reunião de pessoas, deter as pessoas em edifícios não destinados a criminosos comuns, entre outras.
“Acho difícil o presidente se valer deste instrumento, primeiro, porque ele pode sofrer uma derrota política se requerer ao Congresso Nacional e, sobretudo, porque ele se mostra completamente contrário a restringir a circulação e reunião de pessoas, pelo contrário, sempre estimulou este tipo de evento”, afirmou o constitucionalista.
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