A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga estabelecimentos de ensino a informarem pais de alunos ou responsáveis legais sobre faltas injustificadas do estudante por mais de quatro dias consecutivos ou oito intercalados.
O relator, deputado João Paulo Kleinübing (DEM-SC), recomendou a aprovação do texto na forma do substitutivo ao Projeto de Lei 1545/15, do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), aprovado em 2016 pela Comissão de Educação.
O texto aprovado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – 9.394/96). Essa norma exige dos alunos frequência mínima de 75% do total de horas letivas para fins de aprovação e também prevê que os pais sejam informados das faltas, mas não define quando isso deve ocorrer.
O substitutivo determina ainda que o atendimento aos alunos das escolas públicas de educação básica por psicólogos será feito por profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) – haverá prazo de um ano, a partir da publicação da futura lei, para oferta desse serviço. O projeto original obrigava todas as escolas a disporem de psicólogos em seus quadros de profissionais.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.