A crescente ocorrência de fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS, especialmente relacionadas a empréstimos consignados não autorizados, têm gerado grande preocupação entre especialistas em Direito do Consumidor. Segundo Marcelo Crespo, coordenador do curso de Direito da ESPM, é fundamental fortalecer os mecanismos de proteção e a disseminação de informação voltada a esse público, que frequentemente se vê alvo de práticas abusivas por parte de instituições financeiras.
Crespo destaca que nenhum empréstimo pode ser contratado ou refinanciado sem o consentimento claro, livre e expresso do titular do benefício. Para que a operação seja válida, é necessária uma autorização formal, seja escrita ou digital. A simples existência de um contrato anterior não autoriza automaticamente sua renovação. O especialista alerta que os aposentados devem estar atentos a sinais de possíveis fraudes, como descontos indevidos no extrato do INSS, valores reduzidos no benefício sem justificativa clara ou até o depósito de quantias não solicitadas — indícios de que uma operação pode ter sido realizada sem o devido consentimento.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em situações como essas, o beneficiário tem direito à devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente, com acréscimo de juros e correção monetária. Além disso, é possível buscar indenização por danos morais, sobretudo quando a instituição financeira não consegue comprovar a existência de um contrato legítimo.
Diante desse cenário, Crespo recomenda que as vítimas de fraude tomem algumas medidas imediatas, como bloquear novos empréstimos pelo site ou aplicativo Meu INSS, contestar o débito diretamente com o banco envolvido, registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS, procurar o Procon local e, se necessário, entrar com uma ação judicial por meio da Defensoria Pública ou com o auxílio de um advogado particular.
O professor ressalta que os bancos têm responsabilidade objetiva nesses casos e devem adotar mecanismos mais rigorosos de verificação de identidade, como biometria ou assinatura digital. Já o INSS precisa intensificar a fiscalização dos convênios firmados com instituições financeiras e garantir canais eficientes de contestação acessíveis aos segurados.
Como resposta a esse problema crescente, o INSS anunciou a implementação de um novo modelo de atendimento presencial voltado a aposentados e pensionistas prejudicados por descontos indevidos feitos por associações ou entidades não reconhecidas. Atualmente, o atendimento aos segurados ocorre por meio dos canais oficiais, como o aplicativo Meu INSS e o telefone 135. Outra medida importante anunciada é a exigência de identificação biométrica, a partir de 23 de maio, para desbloqueio de benefícios e contratação de novos empréstimos consignados. A validação será feita exclusivamente de forma digital, utilizando foto, impressão digital ou outros dados biométricos, conforme estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).