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O usuário que não concordar com a mudança, conforme a notificação enviada pela plataforma, é convidado a apagar o aplicativo e desativar a conta.
O WhatsApp anunciou nesta semana que passará a ser obrigatório o compartilhamento de dados de seus usuários com o Facebook, dono do aplicativo de troca de mensagens, e outros aplicativos do grupo, como Instagram e Messenger. O usuário que não concordar com a mudança, conforme a notificação enviada pela plataforma, é convidado a apagar o aplicativo e desativar a conta.
“A política de privacidade e as atualizações dos termos de serviço são comuns na indústria, e estamos informando os usuários com ampla antecedência para que revisem as mudanças, que entrarão em vigor em 8 de fevereiro“, disse um porta-voz do Facebook à agência de notícias AFP.
A medida gerou uma onda de críticas, como a do empresário Elon Musk, CEO da Tesla, que sugeriu a migração dos usuários para o concorrente Signal. Alguns profissionais do Judiciário também externaram o desejo de migrar para aplicativos concorrentes, como o próprio Signal e o Telegram.
De acordo com a consultoria App Annie, o Signal esteve em primeiro lugar em downloads em 44 países depois de o WhatsApp divulgar a nova política, aplicativo que antes não liderava em nenhum país. Segundo a mesma consultoria, com o Telegram não foi diferente. O aplicativo liderou em mais de 20 países.
LGPD
O advogado Luiz Augusto D’Urso, do escritório D’Urso e Borges Advogados Associados, especialista em Direito Digital e professor de Direito Digital no MBA da FGV, analisou a nova política de dados do aplicativo. Para D’Urso, a decisão não será muito bem vista pelos usuários.
No entanto, o especialista explica que, apesar de estar na contramão de uma tendência mundial de proteção de dados, a política não fere diretamente o direito dos usuários pois, de acordo com a LGPD, há a obrigatoriedade da transparência, e o WhatsApp está de fato informando os seus usuários que eles irão utilizar esses dados.
“O que precisa o WhatsApp, de acordo com a LGPD, é informar adequadamente, nesta nova política de privacidade que será apresentada, para quais empresas eles entregarão e quais as informações que serão compartilhadas com as empresas parceiras. Se fizerem desta forma agirão dentro da legalidade.”
Escolha
O advogado avalia com preocupação a nova política de privacidade, pois o WhatsApp não dará aos usuários a opção de negar a concessão desses dados, “ou o usuário autoriza e poderá utilizar o aplicativo ou simplesmente deverá deixar de utilizá-lo“.
“Isso deve ser avaliado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, para ver se de fato o aplicativo não deveria criar uma opção onde o usuário poderá utilizar a plataforma sem conceder esses dados ou sem autorizar o compartilhamento desses dados com outras empresas.”
Para o advogado, o fato de o WhatsApp compartilhar de que forma o usuário utiliza a plataforma é bastante preocupante, pois se trata de dado que, sem a autorização do usuário, não deve ser compartilhado com outras empresas, segundo a LGPD.
“É essa situação que o aplicativo procura neste momento: a autorização do usuário para conseguir transitar e transacionar esse tipo de dados com outras empresas.”
O especialista finaliza dizendo que deve ser aguardado o novo termo de uso para de fato avaliar como será utilizada a informação, mas ressalta que a utilização dos dados vai contra o usuário, “porque a partir do momento em que o produto ou serviço é gratuito nós e os nossos dados que são o grande pagamento e o grande produto“.
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