Objetos entregues não servem para o tratamento da covid-19.
Após empresa entregar respiradores diferentes dos contratados pelo Estado do Pará, que não servem para o tratamento da covid-19, o juízo do plantão Cível da Capital/PA determinou, neste domingo, 10, o bloqueio de R$ 25 milhões da empresa e seus sócios, bem como suspensão de passaportes.
O Pará ingressou com ação contra sócios de empresa que vendeu respiradores para o Estado. A empresa teria entregado respiradores distintos dos contratados pelo Estado, e que não servem à finalidade para a qual foram adquiridos – tratamento de pessoas com covid-19, implicando no inadimplemento absoluto da obrigação de fazer.
O Estado conta que a empresa, seus sócios, ex-sócios e terceiros estão sendo investigados pela PF no PA e no RJ por contratos celebrados durante a pandemia.
Ante a situação, o magistrado deferiu tutela de urgência para determinar o bloqueio, via Bacenjud, dos ativos financeiros existentes de titularidade da empresa, bem como de seus sócios, na quantia de R$ 25 milhões.
Também foi deferida liminar para determinar a restrição de circulação dos veículos da empresa e de seus sócios, e a suspensão do passaporte das pessoas naturais dos sócios da empresa.
O feito, agora, deve ser distribuído à 5ª vara da Fazenda Pública da Capital.
- Processo: 0831898-06.2020.8.14.0301
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