Partidos políticos que discutiram no Congresso, em 2020, a adoção do voto impresso diante de infundadas suspeitas de fraudes no sistema eletrônico de votação usado no Brasil poderão escolher a dedo quais urnas eletrônicas serão auditadas durante as eleições de 2022.
A medida foi implementada pelo Tribunal Superior Eleitoral, que na noite de terça-feira aprovou resolução para disciplinar os procedimentos de fiscalização e auditoria das eleições, visando ampliar a transparência e o grau de integridade do pleito.
A nova norma confere a todas as entidades fiscalizadoras a prerrogativa de escolher quais equipamentos serão auditados durante a Cerimônia de Preparação de Urnas, antes da eleição; e novamente no dia da eleição. Até então, essa seleção era feita por sorteio, critério que será usado apenas se ninguém quiser fazer a escolha.
Além dos partidos, podem se habilitar como entidades fiscalizadoras a OAB, Ministério Público, Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal, Controladoria-Geral da União, Polícia Federal e Sociedade Brasileira de Computação.
Também entram nessa lista o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Tribunal de Contas da União, as Forças Armadas, Confederação Nacional da Indústria, demais integrantes do Sistema Indústria e entidades corporativas pertencentes ao Sistema S, e entidades privadas brasileiras credenciadas.
Totalização mantida no TSE
A nova resolução foi aprovada pelo TSE após trabalho de grupo de estudo instituído na corte e realização de audiências públicas. Uma das propostas que foi recusada foi de revisão do modelo de centralização dos resultados da apuração, que acontece na sede da corte após o encerramento das eleições.
A ideia foi apresentada pela deputada federal Caroline de Toni (PSL-SC) e recusada pelo relator, ministro Luiz Edson Fachin. Ele destacou que a centralização dos resultados de apuração foi implementada na gestão da ministra Rosa Weber no TSE por recomendação de segurança tanto pelo corpo técnico do tribunal como pela Polícia Federal.
“Ressalte-se, sem embargo, que nada impede que a recomendação em tela seja apresentada, de forma fundamentada, à Presidência desta Corte, para que seja submetida a nova análise técnica, em oportunidade futura”, acrescentou o relator.
Instrução 0600747-28.2019.6.00.0000
Conjur