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A Comissão de Educação aprovou projeto que prevê a concessão de bolsas de estudos integrais de cursos de idiomas ou de informática a estudantes carentes (PL 5228/16). A proposta, do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), beneficia os cidadãos brasileiros sem diploma de curso superior e com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo e meio.
O relator na comissão, deputado Rafael Motta (PSB-RN), apresentou parecer favorável ao texto. Segundo ele, conhecimentos em áreas como línguas estrangeiras e novas tecnologias da informação são bastante úteis para inserção mais rápida no mercado de trabalho, bem como ascensão a melhores posições.
“O foco da iniciativa em brasileiros que não possuem escolaridade em nível superior e posicionados nos estratos inferiores de renda também nos parece acertada”, destaca Motta.
Segundo o projeto, a bolsa valerá para a semestralidade, sendo concedido prazo máximo de quatro semestres para que o bolsista termine o curso. O benefício poderá ser condicionado a boas notas do aluno, a critério da instituição de ensino.
A instituição de ensino de línguas ou de informática que conceder a bolsa deverá assinar termo de adesão com o poder público, comprometendo-se a preencher pelo menos 10% de suas vagas com estudantes bolsistas integrais. Em troca, a escola será beneficiada com isenção parcial de imposto de renda de pessoa jurídica incidente sobre o lucro, proporcional ao percentual de vagas preenchidas com alunos bolsistas.
O assunto será regulamentado pela Receita Federal, caso a proposta seja aprovada e vire lei.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
