Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista
Empresários da cidade de Picos participaram da solenidade de assinatura da regularização de lotes do Distrito Industrial de Picos. A iniciativa, conduzida pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico (SEDET) busca incentivar a geração de emprego e renda para a cidade e regiões vizinhas.
Durante o evento, houve a assinatura do registro imobiliário, formalizando a transferência do Governo para a Sedet do o título de propriedade das terras do Distrito Industrial para que a pasta possa administrar a venda dos lotes para os empreendedores já instalados e os que tenham interesse em investir no empreendimento, ao custo subsidiado de 5% do valor da área conforme Lei 6.883/2016.
De acordo com o secretário Nerinho, com a lei aprovada na Assembleia Legislativa do Piauí, a Sedet passa a administrar essas terras que serão analisadas para venda, a partir de um plano elaborado pelo empresário que tem interesse de investir e promover o progresso na região.
“Certamente com essa nova regulamentação, muitos empresários poderão ir às agências de fomento e terão mais chances de conseguir um empréstimo para investimento nos seus negócios”, explicou o gestor da Sedet, informando que a expectativa de conclusão da nova etapa do Distrito Industrial de Picos é até o final de 2018.
O empresário Raimundo de Sá Filho, representante dos empreendedores já instalados no Distrito destacou que com o ato, os empresários poderão desenvolver suas atividades com mais segurança e tranquilidade, resultando em mais geração de empregos na cidade.
“Essa luta é longa e Picos já poderia ter crescido mais, pois muitos empresários não haviam instalado ainda suas empresas por não ter como fazê-lo, já que não tinha documentação e ninguém não investe no que não é seu. Mas agora, estamos aqui comemorando esta assinatura que permitirá a possibilidade imediata de posse dessas terras, dando garantia e segurança de que podemos trabalhar promovendo crescimento e mais emprego para nossa gente”, pontuou o empresário.
A nova estrutura do Distrito Industrial de Picos possui uma área com 93 hectares que abrigará uma moderna infraestrutura, incluindo pavimentação adequada para o trânsito de veículos de grande porte, iluminação, aterro sanitário e a regularização dos lotes a preços subsidiados.
Fonte: Ascom
