Com a morte do apresentador Gugu Liberato e a disputa entre Rose Míriam, mãe de seus filhos, e a família Liberato pela herança, surgiram várias dúvidas sobre os direitos de união estável. Enquanto a família de Gugu afirma que Rose Míriam não mantinha relação afetiva com o apresentador, Rose tenta provar a união estável na justiça para receber parte da fortuna de Gugu.
A Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 institui como união estável a “convivência pública, contínua e duradoura estabelecida com o objetivo de constituição de família”. Na união estável o casal não precisa de documento ou contrato para existir, mas a relação pode ser oficializada em cartório para maior segurança das partes.
Para a advogada Marília Carvalho, especialista em direito das sucessões, a união estável e o casamento possuem o mesmo valor jurídico em caso de morte ou divórcio. “Os direitos de herança do companheiro sobrevivente, vão depender do regime de bens escolhidos. No regime da comunhão parcial de bens, que é o mais comum hoje em dia, o companheiro sobrevivente tem direito à meação, ou seja, metade do patrimônio havido na constância da união estável, excluindo aqueles bens adquiridos anteriormente”, explica.
Alguns casais escolhem o regime da comunhão universal. “Nesse caso, o companheiro sobrevivente também tem direito à meação de todo o patrimônio, tanto o adquirido na constância da união estável como anteriormente. Em se tratando do regime da separação total de bens, o companheiro sobrevivente deverá respeitar a ordem de vocação hereditária, concorrendo com os filhos”, informa a advogada.
Redes Sociais
Existem diversas maneiras de provar a união estável entre duas pessoas. “A prova primeira é a escritura de união estável que é registrada em cartório, mas como a união estável é uma situação de fato, ela pode ser provada por meio das redes sociais, por meio de fotos, filmagens, dependência no plano de saúde, dependência no imposto de renda, cartão de crédito adicional, testemunhas, dentre várias outras possibilidades”, afirma Marília.
União homoafetiva
A união estável homoafetiva, desde 2011, é uma realidade no Brasil. O Superior Tribunal Federal decidiu equiparar as uniões homoafetivas aos relacionamentos entre homens e mulheres, reconhecendo este tipo de união como um núcleo familiar.
Ascom