Por Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno
O início do ano costuma ser um período de reflexão e planejamento, quando se analisam os temas que marcaram a agenda recente e aqueles que tendem a produzir efeitos ao longo dos próximos meses. No campo ambiental, esse exercício se mostra ainda mais relevante diante da intensidade dos debates jurídicos e institucionais que vêm se consolidando.
Nesse contexto, o Direito Ambiental atravessa um dos períodos mais dinâmicos de sua história. Diante da crise climática, do avanço de grandes empreendimentos, da pressão sobre recursos naturais e da crescente judicialização de conflitos ambientais, o tema deixou de ser apenas setorial para ocupar posição central na agenda jurídica, econômica e institucional.
No Brasil e no cenário internacional, alguns temas se destacam pela sua relevância prática e impacto normativo.
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Licenciamento ambiental e segurança jurídica
O debate em torno da Lei Geral do Licenciamento Ambiental reacende a tensão entre desenvolvimento econômico, proteção ambiental e previsibilidade regulatória. A flexibilização de procedimentos, a ampliação de licenças autodeclaratórias e a redefinição de competências federativas têm gerado intensos questionamentos jurídicos e institucionais.
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Mudanças climáticas e litigância climática
A judicialização da política climática é uma tendência irreversível. Ações judiciais passaram a exigir do Poder Público e do setor privado a implementação efetiva de metas de redução de emissões, adaptação climática e cumprimento de compromissos internacionais, reforçando o papel do Judiciário na governança ambiental.
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Povos indígenas, comunidades tradicionais e uso do território
A decisão do STF sobre o marco temporal trouxe novos contornos ao debate fundiário, ambiental e constitucional. Além da demarcação de terras, discute-se a proteção de biomas, a consulta prévia prevista na Convenção 169 da OIT e a responsabilidade ambiental em territórios tradicionalmente ocupados.
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Biodiversidade, desmatamento e recuperação ambiental
A aplicação do Código Florestal segue no centro das disputas jurídicas, especialmente quanto às áreas consolidadas, ao CAR, ao PRA e às obrigações de recomposição ambiental. A responsabilização por desmatamento ilegal permanece como tema recorrente no contencioso ambiental.
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Resíduos sólidos e economia circular
A implementação da logística reversa e a responsabilização de toda a cadeia produtiva consolidam a transição do modelo linear para a economia circular, com impactos diretos para empresas, municípios e consumidores.
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Responsabilidade civil ambiental
A responsabilidade objetiva e solidária continua sendo pilar do Direito Ambiental, com discussões relevantes sobre nexo causal, dano moral coletivo ambiental e a imprescritibilidade da obrigação de reparar o dano ambiental.
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Tendências globais
No cenário internacional, ganham força a litigância climática contra Estados e empresas, o reconhecimento dos direitos da natureza, a consolidação de obrigações ESG com efeitos jurídicos concretos e a incorporação da justiça ambiental como eixo central das políticas públicas.
O Direito Ambiental vive uma fase de expansão e complexificação. Mais do que nunca, exige atuação técnica, interdisciplinar e estratégica, capaz de conciliar proteção ambiental, desenvolvimento econômico e segurança jurídica.
*Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno é advogada especialista em Direito Ambiental e Regulatório, sócia e fundadora do escritório Renata Franco Sociedade de Advogados.