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Eleições 2022: prazo para registro de federações partidárias acaba dia 31
O dia 31 de maio é a data final para que as…
Honorários advocatícios no Novo Código de Processo Civil.
O Novo Código de Processo Civil (2015) foi didático no quesito honorários…
Sancionada lei que facilita redução de tributos cobrados sobre combustíveis
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.352, que torna mais fácil…
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“A repercussão geral fez o Supremo julgar mais e melhor, decidindo questões…
Dia Nacional da Adoção: Caodij/MPPI divulga podcast sobre Adoção Legal
A sexta edição do podcast “Infância em Foco” foi disponibilizada nesta quarta-feira(25).…
Emenda:Votação de proposta que permite cobrança de mensalidade em universidades públicas é adiada na CCJ
PEC determina que a gratuidade será mantida apenas para estudantes carentes Em…