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STF invalida cobrança de taxas em processos administrativos fiscais no Ceará

O entendimento adotado foi que a Constituição Federal exclui competência para instituição…

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Coordenadores de Acessibilidade são treinados para atuarem nas Eleições 2022

O TRE-PI está treinando eleitoras e eleitores para atuarem como coordenadoras/coordenadores de…

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Poder Judiciário cearense oferta capacitação no sistema PJe à advocacia

A expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para as competências de Execução…

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Anatel libera 5G em mais sete capitais a partir desta segunda

Com a decisão, 22 capitais passarão a contar com tecnologia Na próxima segunda-feira…

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Nenhum candidato poderá ser preso a partir deste sábado

Prisão, no entanto, poderá ser aplicada quando houver flagrante delito A partir…

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Evento OAB-MA

Para um público de 276 pessoas, a OAB Maranhão realizou, nesta quinta-feira,…

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Eleitor pode tirar dúvidas sobre as eleições pelo WhatsApp

Serviço é oferecido pela Câmara dos Deputados e pelo TSE O Tribunal…

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Defensoria realiza palestra”Valorização da Vida” no dia 20 de setembro

A Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio de sua Escola…

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A importância da Ordem dos Advogados do Brasil na composição do CNMP

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é responsável pela fiscalização administrativa,…

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