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TJ-SC mantém prisão de dois homens acusados de maus-tratos a 48 cachorros

Diante da gravidade concreta do crime, dos riscos efetivos de renovação da…

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Marco Aurélio critica nomeação de general para o TSE: ‘pode gerar mau exemplo’

O ex-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Marco Aurélio Mello, criticou a nomeação…

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Desastre na Bahia: Gilmar Mendes fala em lei para punir gestores

Ministro do STF citou a importância da criação de Lei de Responsabilidade…

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STJ discutirá cobrança de taxa da ANS sobre operadoras

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar para…

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Brasil perde posições em ranking mundial dos melhores sistemas de Justiça Civil

O desempenho da Justiça Civil no Brasil caiu durante este ano, conforme…

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TCU determina que consultoria revele quanto pagou a Sergio Moro

A Alvarez & Marsal deve revelar quanto pagou ao ex-juiz Sergio Moro…

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Projeto de deputada prevê o “furto por necessidade” sem punição pelo Código Penal

Com 27 milhões de pessoas em situação de miséria no País e…

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Servidores aposentados têm até sexta para fazer prova de vida

Obrigatoriedade estava suspensa por causa da pandemia de covid-19 Termina na próxima…

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Supremo Tribunal Federal é reprovado por 34% dos brasileiros, revela pesquisa

O instituto Datafolha divulgou, nesta sexta-feira (24), uma pesquisa referente a avaliação dos brasileiros…

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