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Congresso mantém veto a dispositivo que criminalizava a disseminação de fake news em eleições

O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) manteve o…

Redação

Comissão aprova PL de medidas de proteção a advogados

Em mais uma vitória da OAB Nacional, o Projeto de Lei (PL)…

Redação

Publicado edital do concurso unificado para preenchimento de 395 vagas na Justiça Eleitoral

Foi publicado na quarta-feira (29), no Diário Oficial da União (DOU), o…

Redação

STF vai decidir se aposentadoria por doença incurável deve ser paga de forma integral

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o pagamento de aposentadoria…

Redação

Concurso de cartórios do Piauí entra na fase final com redistribuição de serventias

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí realizou na segunda-feira (27)…

Redação

CFOAB homenageia advocacia gaúcha e anuncia auxílio financeiro

"Estaremos juntos esperando a chuva passar, o frio cessar, as águas baixarem…

Redação

União deve definir destino de valores obtidos com condenações e delações, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que cabe à União…

Redação

TSE divulga agenda da última semana de Moraes sem caso Seif

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, não incluiu…

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OAB-PI reúne 12 mil pessoas em encerramento da Conferência da Advocacia

Mais de 12 mil pessoas se reuniram no Theresina Hall para assistir…

Redação