A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço aprovou proposta que obriga os estacionamentos de shoppings e centros comerciais a cobrarem das motocicletas uma tarifa proporcional ao espaço que elas ocupam, em relação aos automóveis.
“A cobrança de tarifa reduzida para motos, tendo em vista que os veículos tipo motocicletas possuem, normalmente, dimensões menores que os automóveis, justifica que os preços sejam distintos daqueles cobrados pelos demais veículos, não acarretando em custos aos empreendimentos”, afirmou o parlamentar.
A proposta também estabelece que os valores das tarifas sejam afixados de forma ostensiva na entrada do estacionamento e nos locais de pagamento.
Tramitação
O PL 942/15 e os apensados tramitam em caráter conclusivo e serão analisados agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara