A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) para arquivar as investigações do crime de rachadinhas (desvio de parte do salário dos servidores de seu gabinete) na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).
O pedido está sob sigilo no STF. Segundo reportagem da TV Globo, a defesa do parlamentar alega que houve irregularidades no decorrer da investigação e, por isso, o caso deve ser encerrado. Entre essas supostas ilegalidades, apontam os relatórios produzidos pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e compartilhados com o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro).
Em março, a Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) considerou legal o compartilhamento com o MP-RJ dos dados reunidos pelo Coaf. Os relatórios do Conselho foram a base da investigação da rachadinha e mostraram indícios de que, no período em que Flávio Bolsonaro foi deputado estadual, funcionários dele devolviam parte dos salários que recebiam.
Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio, apareceu no documento com movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão. Ele foi preso como suposto operador do esquema criminoso. Os relatórios também ajudaram os promotores a investigar e identificar depósitos fracionados feitos em dinheiro vivo na conta do filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e uma série de transações imobiliárias suspeitas do senador.
Em fevereiro, a Quinta Turma do STJ anulou quebras de sigilo realizadas ao longo da apuração, atingindo todas as provas obtidas a partir dos dados bancários e fiscais do senador e de todos os outros envolvidos no caso das rachadinhas. No mês seguinte, porém, os mesmos ministros da Quinta Turma validaram o compartilhamento dos dados do Coaf.
Com base nessa investigação, Flávio Bolsonaro e outras 16 pessoas foram denunciadas, em 2020, por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O MP-RJ afirma que o filho do presidente desviou mais de R$ 6 milhões dos cofres da Alerj. O senador é suspeito de ter “lavado” o dinheiro na loja de chocolates que mantinha e também na compra e venda de imóveis.
Leia abaixo a íntegra de nota do advogado de Flávio Bolsonaro, Frederick Wassef
Nota de Frederick Wassef
Em matéria jornalística publicada no G1 e na TV Globo, foi veiculada a informação de que advogados (no plural) de Flávio Bolsonaro acionaram o STF para encerrar as investigações no Rio de Janeiro. Na sequência, a matéria afirma que eu, Frederick Wassef, que assinei o pedido, fiz afirmações sobre o mérito da peça e das irregularidades ocorridas no caso. Quero registrar que são informações falsas e inverídicas. Em primeiro lugar, não existem “advogados”, pois elaborei a peça sozinho e apenas eu assino, sem qualquer participação de advogados do Rio de Janeiro. Em segundo lugar, eu não afirmei nada do que está escrito na matéria, uma vez que não dei entrevista e não falei com nenhum jornalista sobre este tema. Não me manifestei sobre o teor do HC de minha exclusiva autoria por estar em segredo de justiça. Portanto, todas as informações da matéria são de responsabilidade dos jornalistas que a escreveram.
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